Relator sugere criação da Contribuição Social para a Saúde nos moldes da CPMF

Pedido de vista conjunta adiou para o próximo dia 30 a votação do relatório da Comissão Especial do Financiamento da Saúde.

O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) na comissão especial que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro (PLP 321/13), apresentado nesta quarta-feira (16), foi contestado por diversos deputados.

O ponto que gerou mais discussões foi a sugestão de criar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria destinada à saúde, no percentual de 0,2% por transação, de forma semelhante à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. Quatro deputados pediram vista, e o relatório voltará a ser discutido no próximo dia 30.

A ideia, segundo o relator, é isentar a parcela da população com menor poder aquisitivo. "A massa, ou seja, 70% dos trabalhadores brasileiros não pagariam, portanto, o imposto seria justo para ampliar o financiamento da saúde. Com uma nova fonte [de recursos] a gente pode ter financiamento adequado para atender a todos os brasileiros e o que cada brasileiro precisa para ter sua necessidade de saúde resolvida."

Rogério Carvalho explicou que a nova CSS vai gerar uma arrecadação em torno de R$ 38 bilhões anuais. Esse valor deve ser somado aos 15% sobre a Receita Corrente Líquida da União, percentual também sugerido no parecer.

A taxa incidiria sobre a movimentação financeira bancária a partir de 2018, por prazo indefinido. “A CPMF foi uma grande invenção, nenhuma forma é mais democrática para arrecadar recursos para a saúde", disse o relator. Carvalho afirmou que, com a proposta, em cinco anos o gasto com saúde do governo federal seria elevado em 70%.

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