A Secretaria de Gestão Fazendária é um órgão pertencente à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Marabá-PA, criada pela Lei nº 17.220 de 20 de Dezembro de 2006, exercendo funções essenciais para que o Município possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência do Município.



quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Audiência debate marketing multinível e denúncias de pirâmide financeira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nesta quinta-feira (24), às 10 horas, para debater o chamado marketing multinível.

Há algum tempo vem sendo debatida a suspeita de que algumas empresas estejam usando esse sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil.

Pedidos dos órgãos de defesa do consumidor contra essas empresas já resultaram em investigações do Ministério Público, com o consequente bloqueio de bens pela Justiça. Também instauraram processos a Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Participaram ainda das investigações a Polícia Federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).


Agência Câmara Notícias
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