Anatel lança site para atender queixas de consumidores

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 Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai lançar nesta sexta-feira (31) um novo portal na internet para auxiliar o consumidor a resolver seus problemas com as empresas do setor —telefonia fixa, móvel, internet e TV.

Além de dicas sobre como resolver impasses e a quem recorrer, o site vai apresentar, por exemplo, alguns rankings comparativos entre empresas.

Assim, o consumidor poderá saber qual é a companhia que oferece a melhor qualidade; a que possui maior número de clientes insatisfeitos, ou seja, com maior quantidade de queixas registradas; ou a que soluciona os problemas em menor tempo.

A página, que será lançada ainda durante esta manhã, deve tornar também mais simples a navegação do usuário —que se deparava com uma página extremamente técnica ao acessar o portal oficial da agência.

O Portal do Consumidor, porém, não irá substituir o site da Anatel. Os dois funcionarão como complementares.

Para o futuro, a agência também planeja modernizar a página principal e a disposição do conteúdo.

"A nossa intenção é de dar ao consumidor as ferramentas que ele precisa para comparar empresas e resolver problemas", disse à Folha a superintendente de relações com consumidores, Elisa Leonel.

"Esperamos que seja possível resolver muitas questões por meio da página. Com isso o número de ligações para o nosso call center também poderá diminuir", afirmou.

Apenas em 2013, pouco mais de 3,1 milhões de pessoas recorreram ao atendimento telefônico da agência para resolver problemas, tirar dúvidas e registrar queixas contra empresas de telecom.

As principais reclamações dos usuários são: erros das empresas nas faturas dos celulares pós-pagos e a qualidade da telefonia fixa —incluídos aí os problemas durante as ligações e o atendimento da empresa para reparar falhas na linha ou instalar uma nova.

Os consumidores que quiserem fazer reclamações por meio do no portal também poderão preencher um formulário on-line com a queixa.

A Anatel analisa ainda a possibilidade de oferecer, futuramente, um atendimento virtual por meio de chats, em que os usuários podem tirar dúvidas instantaneamente. (Folha uol)

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PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores

Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição.

É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 317/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que retira do texto constitucional a exigência de exercício exclusivo do magistério para o professor ter direito à aposentadoria cinco anos antes que os demais profissionais.

A proposta também insere na Constituição a permissão expressa para a conversão, caso ocorra mudança de profissão. Somente têm direito ao benefício professores dos níveis fundamental e médio, parte do texto que permanece inalterada.

Com a entrada em vigor da Emenda 18/01, segundo explica Sueli Vidigal, os professores perderam o direito à aposentadoria especial, embora tenham mantido o tempo reduzido de contribuição. No caso de professor, a contribuição exigida é de 30 anos, e de professora, de 25.

IgualdadePara Vidigal, no entanto, os fundamentos que levaram o constituinte a manter o critério da contribuição reduzida para a categoria representa o reconhecimento de que a atividade é penosa, mesmo critério utilizado para a aposentadoria especial.

Por isso, na concepção da parlamentar, com a redação atual, há uma “violação ao princípio da igualdade, porque a Constituição concede tratamento diferenciado, no que se refere à conversão do tempo trabalhado, para segurados que têm requisitos diferenciados de aposentadoria com fundamentos semelhantes”.

Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser discutida por comissão especial criada especialmente para esse fim. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário. (ACN)

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Proposta que reduz impostos para micro e pequena empresa deve entrar na pauta em 2014

Mais da metade das empresas brasileiras tem micro ou pequeno porte: são 8 milhões de negócios que podem pagar menos impostos. Pra isso, precisam atuar numa área prevista na Lei da Micro e Pequena Empresa, ou Lei do Supersimples. Como o próprio nome já diz, esse sistema facilita a vida dos empresários: junta oito tributos em uma só cobrança.

A proposta que agora vai ser analisada pelo plenário da Câmara atende a uma grande reivindicação do setor: pelo texto, para estar no Supersimples, não vai mais interessar o que a empresa faz, mas sim o quanto ela fatura. O limite é de 300 mil reais por mês – 3 milhões e 600 mil reais por ano. Isso inclui no Supersimples, imediatamente, quase meio milhão de micro e pequenos negócios. São clínicas médicas, escritórios de advocacia... Na prática, essas empresas vão diminuir quase pela metade o que pagam de impostos.

Só essa mudança vai trazer um impacto de quase 1 bilhão de reais por ano a menos nos cofres públicos. Mas isso seria compensado. Há uma aposta na regularização de quem hoje trabalha na informalidade.

A proposta ainda traz outras mudanças: 

- cria um cadastro único para micro e pequenas empresas. O CNPJ vai ser um número único, que substituirá todas as inscrições existentes hoje, seja municipal, estadual ou federal.

- dá incentivos às micro e pequenas empresas para a exportação;

- determina que os governos devem comprar mais de fornecedores desse porte.

Apesar dos benefícios, a aprovação do texto pode não ser fácil no plenário da Câmara. Isso porque mexe na arrecadação pública.(CN TV)

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Projeto permite a aposentado deduzir gastos com remédios do imposto de renda

Aposentados e pensionistas podem ganhar o direito de deduzir do imposto de renda as despesas com medicamentos. Pelo Projeto de Lei 5854/13, do Senado, o benefício valerá para aqueles com renda de até seis salários mínimos e só poderão ser deduzidos remédios para uso do próprio beneficiário da Previdência ou de seus dependentes.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a legislação atual (Lei 9.250/95) é incoerente. Isso porque permite a dedução de despesas com medicamentos, desde que utilizados durante período de internação. “A tendência moderna é reduzir ao máximo a internação hospitalar”, sustenta.

Renúncia
Pelo texto, caberá ao Executivo estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da nova lei e incluir o demonstrativo no projeto de lei orçamentária do ano subsequente à aprovação do projeto.

Para propostas que criem despesa continuada para a União ou resultem em renúncia fiscal, as leis de Responsabilidade Fiscal (101/00) e de diretrizes orçamentárias exigem a apresentação de estimativa do impacto financeiro e da devida compensação para o impacto.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo foi apensado a outras 28 propostas que tratam de temas semelhantes. Todos os projetos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (ACN)

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Departamento de postura realiza recadastramento de ambulantes para o carnaval

Contando com um total de 392 ambulantes cadastrados, o Departamento de Postura da Secretaria de Segurança Pública de Marabá, convoca os mesmos que estejam interessados em trabalhar no Carnaval 2014, para comparecerem na instituição nos horários de 8 às 12 e 14 ás 16h, em horário comercial, para realizarem seus recadastramento.

“Importante que os interessados devam apresentar o comprovante de residência, pois nesta modalidade para ambulantes é exigido que os mesmos tenham endereços em nossa cidade”, Fabiano Pietro, diretor do Departamento de Postura relembrando que a taxa de inscrição é de R$ – 25,00 (vinte e cinco reais) para os vendedores de bebida e R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os vendedores de comida.

Outro detalhe importante é que as pessoas que irão manusear alimentos apresentem documento da Vigilância Sanitária e que os vendedores de bebidas alcoólicas não poderão ofertar produtos em recipientes de garrafas de vidros.

O trecho que será considerado o corredor da folia será o mesmo o do ano de 2013, a começar na casa noturna “Chaplin” até a “Praça Cipriano Santos”, também conhecida como Praça da Matriz de São Felix.(Portal PMM)

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Caiu na malha fina do IR? Saiba o que fazer

Neste ano, 711.309 mil declarações de Imposto de Renda caíram na malha fina, informou a Receita Federal. O principal motivo que levou os contribuintes a caírem na malha fina foi a omissão de rendimentos. 

A Receita tem um sistema para verificar a situação atual da declaração. A consulta deve ser feita no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Basta acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e informar seu CPF, código de acesso e senha. 

O código de acesso é gerado no próprio site. É preciso ter em mãos o número do CPF e os recibos de entrega da declaração dos dois últimos anos. Com essas informações, é possível acessar o sistema e consultar o extrato detalhado.

Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção "Pendências". É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida na malha fina, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.

Se tiver caído na malha fina, o contribuinte deve checar o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. 

Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora.

Se não houver erro na declaração apresentada, e se o contribuinte tiver todos os documentos para comprovar sua declaração, é possível optar entre aguardar intimação da Receita ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração.

O agendamento para declarações do exercício 2013 começou a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2014.

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Você tem medo de investir seu dinheiro fora da poupança? Veja 5 opções

A poupança bateu recorde de captação em 2013. Mas será que isso ocorre porque o investidor não conhece alternativas?

A superintendente de investimentos do banco Santander Sinara Polycarpo acha que sim. "Muitas pessoas estão fazendo agora seu primeiro investimento e como não têm conhecimento de outra modalidade, acabam investindo na poupança mesmo porque ela é fácil", diz.

Miguel Ribeiro de Oliveira, executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), diz que o fato de a poupança ser isenta de Imposto de Renda e taxa de administração é outro ponto que atrai. "A simplicidade é imbatível, e a rentabilidade não é ruim", diz.

Para o professor de Finanças do Insper Ricardo Humberto Rocha, a poupança não é mau negócio, mas não vai deixar ninguém rico. Ela pode ser um excelente meio de proteger da inflação aquele dinheiro que o investidor terá de usar rapidamente, afirma Rocha.

Synara Policarpo afirma que as pessoas não largam a poupança porque não têm informação. "Há muitos investimentos que têm um rendimento melhor do que a poupança com risco muito semelhante", diz. Ricardo Humberto Rocha concorda.

A pedido do UOL, os três especialistas listaram 5 investimentos para quem quer alternativas à poupança. Todos são de renda fixa e com baixo risco:

CDB – Não paga taxa de administração, mas paga Imposto de Renda (IR). Busque CDBs que remunerem com ao menos 90% do CDI. Há aplicações que pagam retornos crescentes à medida que o investidor deixa o dinheiro no banco. É possível obter uma rentabilidade interessante a partir de R$ 5.000.

Como o CDB é um empréstimo do investidor ao banco que emite o papel, quanto maior o banco, mais "seguro" o empréstimo. O CDB tem proteção do Fundo Garantidor de Créditos de até R$ 250 mil por CPF e por banco (em caso de quebra da instituição). "Mantenha sempre o investimento dentro do limite do FGC", diz Ricardo Humberto Rocha. O limite de R$ 250 mil é o de todas as aplicações feitos por aquele CPF e naquele banco (tem de somar tudo: CDB, poupança, LCI).

Fundos de renda fixa – Para investir em fundos, a dica é olhar a taxa de administração. Para que o fundo ganhe da poupança, a taxa tem de ser menor que 1%, diz  Miguel Ribeiro de Oliveira. Os fundos têm incidência de IR, que vai de 22,5% para aplicações com menos de 6 meses a 15% para períodos acima de 2 anos. Os fundos mais conservadores são os fundos DI.

Fundos não têm garantia do Fundo Garantidor de Crédito, mas suas contas são mantidas separadas das instituições. Há incidência de imposto come-cotas, que é um desconto semestral de IR.

Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de  Crédito do Agronegócio (LCA)  - São títulos de crédito que têm como garantia financiamentos imobiliários ou financiamentos agrícolas.

Não há incidência de IR nem de taxa de administração e são garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de crédito) no valor de até R$ 250 mil. A desvantagem é que normalmente têm prazo para que o dinheiro permaneça aplicado, sendo impossível fazer a retirada enquanto não vencer a data do resgate.

Previdência privada – "Para o dinheiro que terá como destino a aposentadoria ou outro objetivo de longo prazo, investir em previdência privada é praticamente imbatível", diz Sinara Polycarpo.

Atenção para a taxa de administração. "Uma taxa de 1,5% ao ano é viável, mas uma taxa de 3% ao ano vai retirar toda a rentabilidade do investidor", diz. A previdência também tem a vantagem, segundo a executiva, de não ter a incidência do come-cotas.

Tesouro Direto – o Tesouro Direto é a maneira de investir em títulos públicos emitidos pelo governo. Eles podem ser indexados à taxa Selic, à inflação ou ainda pagar uma taxa previamente acordada de juros (os chamados títulos prefixados).

Podem ser um ótimo investimento, mas precisam de um pouco mais de conhecimento, declara Miguel Ribeiro de Oliveira. Precisam da intermediação de uma corretora ou banco para fazer a aplicação, cobram taxa de custódia de 0,3%, e não têm liquidez diária, ou seja, é preciso esperar as quartas-feiras para resgatar a aplicação, se assim desejar.

É importante aplicar nos títulos que casem com a data que se deseja retirar a aplicação, porque aí o investidor terá certeza de que irá receber o valor que está contratando. Se vender o papel no meio do caminho, poderá perder dinheiro.(economiauol)

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Pessoa com deficiência poderá ter prioridade para receber restituição de IR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6349/13, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR) para as pessoas com deficiência que precisam fazer tratamento contínuo.
O texto inclui a regra na Lei 9.250/95, que alterou a legislação do IR. Atualmente, apenas idosos têm direito a prioridade na restituição.
“Uma das maneiras mais fáceis de suprir a desigualdade que aflige as pessoas com deficiência é dar alguma vantagem no recebimento da devolução do Imposto de Renda”, afirmou o senador.
Na opinião de Vital do Rêgo, a medida terá um caráter simbólico do apoio do Poder Público federal às pessoas com deficiência.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(ACN)

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PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo
Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário. (Agência Câmara Notícias)

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Banco Central lança hoje moedas comemorativas da Copa do Mundo

O Banco Central (BC) lança nesta quarta-feira (29) uma série de moedas comemorativas oficiais da Copa do Mundo.

Ao todo, serão nove moedas especiais, destinadas a colecionadores: uma de ouro, duas de prata e seis de cuproníquel, liga metálica de cobre e níquel.

A moeda de ouro faz alusão à taça da Copa do Mundo e ao momento do gol.

Uma das moedas de prata apresenta o mascote oficial do campeonato, o tatu Fuleco, e a outra homenageia as 12 cidades-sede da competição.

Já as moedas de cuproníquel compõem a série Jogadas do Futebol, retratando lances típicos do esporte: a defesa do goleiro, a cabeçada, a matada no peito, o passe, o drible e o gol. Também deverá ser comercializada, a partir de março, uma cartela com o conjunto das seis moedas de cuproníquel.
A moeda de ouro, com valor de face de R$ 10, vai custar R$ 1.180. A tiragem inicial será de 2.720 e pode chegar ao máximo de 5.000 moedas.

Cada moeda de prata, com valor de face de R$ 5, será vendida a R$ 190, com tiragem inicial de 12 mil e máxima de 20 mil moedas.

As moedas de cuproníquel vão custar, cada uma, R$ 30, com valor de face de R$ 2. A tiragem inicial será 7.400, mas pode chegar ao máximo de 20 mil moedas.

Após o lançamento, as moedas poderão ser compradas no site do Banco do Brasil ou nas representações regionais do BC (veja lista mais abaixo). Nas regionais do BC, o pagamento deverá ser feito em dinheiro.

Nas compras pela internet, o pagamento poderá ser feito por boleto bancário ou, se o comprador for correntista do Banco do Brasil, por débito em conta.(UOL)

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Simples Nacional: Prazo de adesão termina sexta-feira (31). No Pará, até o momento, são 172.900 optantes

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e suas alterações, têm somente esta semana para aderir ao Simples Nacional. O prazo termina na sexta-feira (31). Não podem fazer a opção por este regime de tributação, por exemplo, as ME ou as EPP que tiveram receita bruta superior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário de 2013, informa a Receita Federal no Pará.

O Simples Nacional abrange seis tributos federais:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
• PIS/Pasep,
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
• e contribuição patronal para o INSS.

Fazem parte também do sistema o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios. O recolhimento é feito pelo pagamento do documento único de arrecadação DAS. O Simples inclui ainda o Microempreendedor Individual (MEI), cujo faturamento anual é de até R$ 60 mil.

A solicitação de opção pelo regime simplificado de tributos é gratuita e está disponível no portal do Simples Nacional. Quem perder o prazo só terá nova oportunidade de aderir ao regime em janeiro de 2015. A empresa que tiver pendências deve regularizar a situação até o dia 31 desse mês, do contrário, fica impedida de fazer a opção.

As empresas novas constituídas em outros meses podem fazer a opção no prazo de até 30 dias, contado do último deferimento de inscrição, no estado ou no município, para efetuar a opção pelo Simples Nacional, desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição no CNPJ.

“As empresas que estão regulares no Simples Nacional, ou seja, que não foram excluídas do regime, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício, não precisam repetir o pedido de adesão nesse mês de janeiro”, explica o responsável regional pelo Simples Nacional, José Maria de Sousa.

Como fazer a opção:

• Acessar a página na RFB (www.receita.fazenda.gov.br),
• clicar no banner do Simples Nacional, que levará ao portal do Simples Nacional(http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/),
• na aba “Simples”, selecionar “simples nacional”;
• no grupo “opção” entrar em “solicitação de opção pelo simples nacional”.
• O acesso é com certificado digital ou código de acesso.

Contribuintes com débitos excluídos do “Refis da Crise”
A Receita informa que os contribuintes com débitos excluídos do chamado “Refis da Crise” (Parcelamento da Lei 11.941) não terão suas contas encerradas até final do prazo para “Verificação de débitos com a Fazenda Pública Federal” do Portal do Simples Nacional. Assim, os contribuintes que optarem por reparcelar seus débitos excluídos com o intuito de aderirem ao Simples Nacional terão que protocolar o pedido de reparcelamento nas Unidades de sua jurisdição, observando as regras de reparcelamento, inclusive, juntando pagamento da entrada de 10% ou 20%, conforme o caso, sobre a dívida atualizada. Esses débitos não poderão ser reparcelados via sistemas.

Já o cadastramento de dúvidas e as consultas a respeito do procedimento acima descrito, relacionado à reabertura do parcelamento da Lei nº 11.941/2009, devem ser realizados no Suporte Web, através do menu “Suporte” e do menu “Consultas”, respectivamente, Tipo Parcelamentos, Subgrupo Lei 11.941/2009 – PARC (ou PARC_NAC, se for o caso). (Zédudu)

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SENAI abre vagas para cursos profissionalizantes

O SENAI está com inscrições abertas para diversos cursos profissionalizantes, nas 15 unidades de operação espalhadas pelo Estado. A instituição pretende formar mais de 110 mil pessoas em 2014.

Para se inscrever, os candidatos devem procurar a secretaria do SENAI, com os originais dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência. Os candidatos às vagas de gratuidade devem passar por um processo seletivo.

As aulas acontecem sempre de segunda a sexta-feira e são ministradas por técnicos do SENAI, com aulas teóricas e práticas, realizadas nos laboratórios da instituição. As exigências de participação variam de acordo com os cursos. No caso dos técnicos, é preciso ter conhecimento comprovado ou certificado de curso básico na área. Já para se inscrever nos cursos da área de condução de veículos especiais, é preciso ter no mínimo habilitação na categoria B. Quem tiver dúvida, basta ligar para o SENAI e saber mais informações sobre cursos específicos pelos telefones (91) 3366-0861.

Confira a agenda da unidade operacional do SENAI em Marabá:

SENAI MARABÁ

Folha 31, Setor Especial – Marabá-Pa

(94) 3322-1833

1. Almoxarife de Obras - GRATUIDADE

     Carga Horária: 180h

     Período do curso: 03/02 a 10/04

     Horário: 13h30 às 17h30

1. Auxiliar Administrativo - GRATUIDADE

     Carga Horária: 180h

     Período do curso: 03/02 a 10/04

     Horário: 18h às 22h

1. Confeccionador de Lingerie e Moda Praia- GRATUIDADE

     Carga Horária: 180h

     Período do curso: 03/02 a 10/04

     Horário: 13h30 às 17h30

1. Encanador Instalador Predial- GRATUIDADE

     Carga Horária: 220h

     Período do curso: 03/02 a 29/04

     Horário: 18h às 22h

1. Mecânico de Freios, Suspensão e Direção de Veículos Leves - GRATUIDADE

     Carga Horária: 180h

     Período do curso: 03/02 a 10/04

     Horário: 18h às 22h

1. Mecânico de Motocicletas - GRATUIDADE

     Carga Horária: 320h

     Período do curso: 03/02 a 05/06

     Horário: 13h30 às 17h30

1. Mecânico de Refrigeração e Climatização Industrial - GRATUIDADE

     Carga Horária: 180h

     Período do curso: 03/02 a 10/04

     Horário: 13h30 às 17h30

1. Padeiro - GRATUIDADE

     Carga Horária: 220h

     Período do curso: 03/02 a 29/04

     Horário: 18h às 22h

(Senai Pará)

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Descontos do IPVA para placas com final de 02 a 32 terminam nesta terça

Termina nesta terça-feira, 28 de janeiro, o prazo para descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de veículos com placas de final entre 02 e 32. O licenciamento destes veículos, junto ao Detran, será até dia 28 de março. O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não tem multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão.

Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três parcelas antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento do Detran. Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros. “Para receber desconto ou antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto, é preciso fazer o pagamento da primeira parcela até o dia 21 de janeiro”, orienta a coordenadora do IPVA da Sefa, Irene Raiol.

O administrador Mauro Tobias consultou o site da Sefa para ver o valor do IPVA parcelado e à vista. “Acho que disponibilizar o serviço na internet favorece o contribuinte, porque a gente pode consultar as opções disponíveis e se programa para quitar o débito da melhor maneira”.

O contribuinte poderá acessar o Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), para pagamentos em cota única ou parcelados.

O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, e casas lotéricas. Quando não houver antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA deverá ser pago no boleto de licenciamento anual do Detran.

Veículos roubados

Os contribuintes que tenham veículos roubados ou furtados não precisam efetuar pedido formal de isenção do imposto junto à Sefa. O registro de furto e roubo de veículos é feito automaticamente no sistema de informações fazendárias, desde que o dado conste no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ou seja, quando o contribuinte formaliza o furto ou roubo junto à autoridade policial. Em caso de recuperação de veículo, o débito proporcional será lançado, automaticamente, com base nas datas informadas no sistema Renavam, independente de notificação ao contribuinte.

Para maiores informações acesse o site da Sefa ou o serviço de atendimento telefônico Alô Sefa (0800 725 5533). (APN)

 Veja o Calendário de vencimentos do IPVA 2014

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Pará terá projeto piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) inicia este ano o projeto piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24/01), pelo titular da Sefa, José Tostes Neto, durante reunião com coordenadores fazendários. A Sefa vai definir um cronograma de enquadramento das empresas por faixa de faturamento.

A NFC-e é um projeto nacional desenvolvido no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), criando um novo modelo de emissão de notas fiscais para o consumidor final, mais rápido e prático. “A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é uma revolução, pois simplifica o processo de venda, facilita a guarda de arquivos para o consumidor, elimina equipamentos para o comerciante e, para o Fisco, permite ter acesso em tempo real às informações”, explicou o secretário.

José Tostes acredita que os empresários vão aderir à inovação, pois serão beneficiados pelo projeto. Entre outras vantagens, está o fato de o documentário fiscal eletrônico não exigir o uso de impressoras fiscais específicas, como as que estão em uso hoje. “A NFC-e pode ser emitida em celulares e tablets”, destacou.

O diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, que vai coordenar a implantação da NFC-e no Pará, explica que nos outros Estados onde a nova tecnologia está sendo implantada as empresas reduziram custos com compra de equipamento. “E os consumidores não precisam se preocupar em guardar a nota fiscal em papel, pois ela ficará armazenada no banco de dados, podendo ser enviada por e-mail ou acessada por meio da imagem de QR Code, que direciona à página eletrônica”, salientou.
O projeto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é muito semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), que exige certificado digital, comunicação via internet, autorização de uso e conclusão da transação comercial online.

“A NFC-e vai eliminar os gastos com equipamentos fiscais, e também dispensa as homologações, lacrações, parametrizações, atestados de intervenção e outras exigências para estes equipamentos, sendo que as despesas tanto para implantação quanto para manutenção serão menores”, afirma o diretor de Fiscalização. Para saber mais acesse o vídeo institucional, em  http://www.youtube.com/watch?v=wIh-qoCt8pI&feature=youtu.be.(Sefa)

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