A Secretaria de Gestão Fazendária é um órgão pertencente à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Marabá-PA, criada pela Lei nº 17.220 de 20 de Dezembro de 2006, exercendo funções essenciais para que o Município possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência do Município.



sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Presidente confirma votação do piso salarial dos agentes de saúde no dia 23

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou nesta quinta-feira a votação, na próxima quarta-feira (23), do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias (PL 7495/06, do Senado).
Em setembro, Alves e líderes partidários anunciaram a data em reunião de agentes comunitários na Câmara. O presidente da Câmara e líderes partidários estiveram hoje com agentes de saúde para firmar o compromisso de votar o projeto.


O texto que será discutido pelos deputados é um substitutivo aprovado pela comissão especial que analisou o assunto, em outubro de 2011.

Em 2011, o piso da categoria era de R$ 750. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 950 (Portaria 260/13, do Ministério da Saúde). Com isso os valores do substitutivos ficaram desatualizados e devem ser revistos. O objetivo dos agentes comunitários é garantir mecanismos progressivos de aumento real para o piso chegar a dois salários mínimos em 2015.


Fonte: Agência Câmara Notícias



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