A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública na quarta-feira (9), às 10 horas, sobre o Projeto de Lei 7562/10, que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.
Segundo a proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderão
participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses
imóveis por pelo menos cinco anos, em empreendimentos financiados
originariamente pela própria Caixa.
Com a medida, Eduardo Cunha espera acabar com as ações de
reintegração de posse de imóveis invadidos, possibilitando que os
ocupantes paguem pelos imóveis.
Foi convidado para o debate um representante da Caixa Econômica e o
consultor Legislativo da Câmara Eduardo Bassit da Costa. A reunião será
realizada no Plenário 16.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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