Aneel propõe reajuste de 4,6% nas contas de luz este ano

As tarifas de energia podem subir  4,6% neste ano para cobrir o deficit do setor elétrico  na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de onde saem os recursos para o pagamento dos programas do governo como "Luz para Todos" voltados  para a população de baixa de renda.
O cálculo inclui também gastos para "compensar descontos tarifários aplicados aos usuários", ou seja, parte do aumento que virá este ano compensa  medidas tomadas nos últimos dois anos pelo governo para fazer a tarifa cair, em média, 20% no setor-desconto aplicado desde janeiro  de 2013 por determinação do Palácio do Planalto.

"A CDE é uma conta que tem receitas e despesas . Não tem mágica. Não tem  política  para manobrar números", disse  o diretor e relator do processo, André Pepitone.

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Estudo mostra aumento de 25% no número de idenizações pagas pelo DPVAT

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Segundo estudo apresentado pela seguradora Líder DPVAT, responsável pelo gerenciamento do pagamento do seguro obrigatório no país, o aumento de 25% em 2013 em relação ao ano anterior corresponde, em reais, a R$ 3, 2 bilhões em indenizações.

Ainda segundo o estudo houve também aumento de 26% nas indenizações  por invalidez permanente em comparação a 2012.

76% das vitimas são do sexo masculino e 71% dos acidentes responsáveis pelo pagamento são de motos.

“ O acesso  da população as motos  puxou  o índice do pagamento das indenizações pra cima”, disse Ricardo Xavier, presidente da seguradora Líder  DPVAT.

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O que é a "SALA DO EMPREENDEDOR"?

A Sala do Empreendedor é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Marabá, através da Secretaria Municipal de Mineração Indústria, Comércio Ciência e Tecnologia-SICOM, com parceria da SEGFAZ, SEMA, SDU, DVS, SEAGRI,  Sebrae, da ACIM, Sindicom, Corpo de Bombeiros,  visando melhorar o ambiente de micronegócios da cidade, uma vez que a pequena empresa responde por 90% do total de empresas do país.

A Sala do Empreendedor objetiva  trazer mais agilidade e desburocratizar o processo de implantação de empresas. Para isso oferece acesso aos serviços para abertura e regularização de empreendimentos em um só local - SALA DO EMPREENDEDOR. vai oferece suporte e orientação para instalação de pequena empresa ou regularizar situação profissional, saindo da informalidade. Em Marabá, a estimativa é de que 5 mil trabalhadores atuem na informalidade, sem a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciário.

Serviços:

•   Orientar contribuintes quanto à abertura, alteração e encerramento da empresa na Prefeitura, na Junta Comercial e na Receita Federal;
• Providenciar a Inscrição Municipal do contribuinte,
• Realizar o cadastro do MEI;
• Encaminhamento ao SEBRAE para cursos gratuitos de gestão
• Integração com órgãos estaduais  envolvidos nos processos de registro.

Sala do Empreendedor:

Folha 32, Quadra 06, Lote 54 – Nova Marabá ( em frente ao SACI, no Prédio da SICOM).

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.  Telefone: (94) 3321-1749.

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Inauguração da Sala do empreendedor

A Secretaria Municipal de Mineração, Industria e Comercio - Sicom na pessoa de seu Secretário  Ítalo Ipojucan recebeu em sua sede, agora pela manhã, além do Vice-prefeito, Luis Carlos (PT), O secretário da Seicom, Davi Leal, o Diretor-Superintendente do Sebrae, Vilson João Schuber, o presidente da Fiepa, José Conrado Azevedo Santos, o Secretário da Segfaz, Ricardo Rosa, da SDU, Gilson Dias, O presidente da Acim, Gilberto Leite, a presidente da CMM, vereadora Júlia Rosa, contadores e outros convidados, para realização do ato de inauguração da SALA DO EMPREENDEDOR.

Na oportunidade Ipojucan, falou das expectativas de crescimento do Município, dos investimentos esperados e a capacidade de Marabá de recebê-los e que a "Sala" será uma grande ferramenta para o crescimento de muitos pequenos empreendedores.

Ele também destacou o aprendizado com os erros do passado e o esforço para que os mesmo não venham repetir-se.

Todos em suas oportunidades falaram do grande potencial do Município e sobre uma presença mais forte do estado na região haja vista o reconhecimento desse potencial.

Na oportunidade foi assinado um termo de cooperação entra a Seicom e a Prefeitura de Marabá.

Slides

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CCJ aprova alerta sobre obesidade em embalagens de refrigerantes e sucos

A exigência de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, refrescos, xaropes) sobre o risco de obesidade associado a seu consumo excessivo quase é rejeitada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de uma breve polêmica, acabou sendo aprovado parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com duas emendas, ao PLS 196/2007, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que não só inclui esta advertência, como também informações sobre o teor calórico nos rótulos dos produtos.

A tramitação do PLS 196/2007 pode avançar porque os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) concordaram em retirar voto em separado pela sua rejeição. O argumento apresentado pela relatora, e acolhido por ambos, foi no sentido de se deslocar o voto em separado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encarregada de analisar o mérito da proposta junto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Lúcia Vânia sustentou ter examinado a medida, e recomendado sua aprovação, apenas com base nos aspectos de juridicidade e constitucionalidade do projeto.

- Aceito a deferência [retirada do voto em separado], mas esse projeto, no mérito, tem um valor enorme. É preciso que a questão da obesidade infantil seja discutida na Casa. O lobby dos refrigerantes é legítimo e atua com muita força, mas também temos o direito de ver o lado social dessa questão. Considero isso (a retirada do voto em separado) uma homenagem às crianças brasileiras que precisam ver a questão da obesidade infantil discutida neste país – declarou Lúcia Vânia.

Ainda em defesa do PLS 196/2007, Jayme Campos ressaltou ter elaborado a proposta preocupado com a saúde das futuras gerações do país.

- Nossa preocupação é com a vida, sobretudo de nossas crianças. O Brasil atingiu um nível de obesidade alarmante – comentou o autor do projeto. Leia mais aqui.

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MPF/PA: sentença garante a menores de 6 anos direito à matrícula no ensino fundamental

Decisão vale para todo o Estado do Pará

A pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), a Justiça Federal obrigou as escolas de ensino fundamental em todo o Estado a permitir matrículas de crianças menores de 6 anos de idade. A decisão vale para escolas públicas e particulares nos casos em que for comprovada a capacidade intelectual da criança mediante avaliação psicopedagógica feita pela entidade de ensino.

Enviada nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, para publicação no Diário da Justiça Federal na 1ª Região, a sentença confirma decisão liminar (urgente) publicada há um ano. A liminar suspendia no Pará resoluções da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) que proibiam a matrícula no ensino fundamental de crianças que não tivessem completado 6 anos até o final do primeiro trimestre do ano letivo.

Para o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, autor do pedido de suspensão, as resoluções do CNE violam a Constituição por estabelecer restrições às matrículas, por atrasar em um ano a vida escolar do aluno, por tratar com desigualdade crianças da mesma faixa etária e por gerar risco de aumento na já grande evasão escolar.

Na sentença, a Justiça aponta que deixar o aluno que possui capacidade para cursar o primeiro ano esperando completar 6 anos para ingressar no ensino fundamental prejudica o seu progresso e pode refletir negativamente no seu processo de aprendizado, já que a criança pode se sentir desestimulada por ter de rever assuntos que já domina.

Ainda segundo a Justiça Federal, a limitação pela faixa etária do ingresso de estudantes a determinada série não está prevista na Constituição, que prevê  que o acesso à educação deve ser entendido e concretizado em consonância e respeito à individualidade e particular processo de aprendizagem de cada membro da sociedade, iniciando-se pelas crianças.

O juiz federal Frederico Viana, autor da decisão, argumenta que restringir o ingresso no ensino fundamental com base na faixa etária do aluno ofende o princípio da isonomia, tolhendo o direito assegurado constitucionalmente de uma educação condizente com a evolução e desenvolvimento de cada indivíduo. Segundo Viana, a limitação etária agride os princípios basilares da educação. (MPF notícias)

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Beneficiários devem denunciar descontos indevidos

Os aposentados e pensionistas que estão sendo prejudicados com descontos indevidos em seus benefícios devem denunciar o caso para o Ministério Público do Estado, através do site do órgão.

Uma decisão liminar da Justiça Federal proíbe, desde 2008, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país de fazer descontos nos proventos recebidos por aposentados e pensionistas que alegam não terem contraído empréstimos consignados junto a bancos.

A decisão liminar foi tomada em processo instaurado a partir de ação civil pública do MPF ajuizada também em 2008.

A decisão judicial determinou que cabe ao INSS suspender de imediato os descontos nos casos em que o beneficiário informar que não autorizou a consignação.

Além de suspender imediatamente os descontos, o instituto deve apurar, mediante procedimento administrativo, se o empréstimo consignado realmente existiu e se foi feito de acordo com a lei.

Concluído esse procedimento, o desconto incidente sobre o benefício previdenciário será ativado ou não.

Apesar da decisão liminar, que permanece em vigor, o MPF continua recebendo denúncias de aposentados e pensionistas relatando descontos indevidos em seus benefícios.

(DOL)

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A Havan Lojas de Departamentos, está chegando a Marabá

A Havan  tem sua matriz na cidade de Brusque, em Santa Catarina.

Com terreno adquirido na Cidade Nova, a diretoria do grupo pediu audiência ao prefeito João Salame, dia 13 de fevereiro, para apresentar o projeto.

Quem informa é Ítalo Ipojucan, secretário de Indústria e Comércio, que esteve nos últimos meses articulando com executivo da marca seu ingresso em Marabá.

O grupo possui 12.000 mil colaboradores.

O plus da Havan, no início de 2014, é invadir o Pará, começando com a instalação de lojas em Marabá e Parauapebas.

Nilton Hang, diretor de Expansão do grupo, garantiu ao secretário de Indústria e Comércio, Ítalo Ipojcan,  início da construção da loja de Marabá, com 13.000 mts2, ao lado direito do  Supermercado Mateus,  em frente ao aeroporto.

“Investimento inicial é de R$ 40 milhões, e geração de  200 empregos diretos –  incluindo caixas, estoquistas, vitrinistas e operadores de cartão.  Estamos na fase final dos projetos e rapidamente daremos entrada dos mesmos para aprovação junto aos órgãos da Prefeitura e onde mais for necessário”, informa o executivo do grupo.

Como se trata de um grande projeto,  a Havan  tem como norma fazer apresentação oficial do  empreendimento às autoridades locais, razão pela qual solicitou a audiência com João Salame.

A loja da Havan, em Marabá, abrira diariamente das 10 da manha às 22 horas de segunda a sábado. Aos domingos e feriados,  ate às 20 horas. Pelo menos é essa agenda que marca o grupo, desde sua existência.

Nascida em 1986, a loja se popularizou ao adotar, a partir de 1994, as linhas arquitetônicas da fachada da Casa Branca, sede do poder nos Estados Unidos.

Outra marca do grupo é réplica da Estátua da Liberdade.

No entanto, conforme o tamanho e a planta do projeto, Marabá pode receber ou não o monumento de 30 metros.

A rede, criada em Santa Catarina, comercializa produtos, importados, eletrônicos, brinquedos e ferramentas.

O grupo também tem lojas no Paraná, São Paulo e Mato Grosso.

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Farmácias e drogarias fazem novo acordo com MPE para plantões 24 horas

Diante da falta de voluntários, a SMS – Secretaria Municipal de Saúde/Divisa – Divisão de Vigilância Sanitária –, determinou no fim do ano passado o quadro do plantão 24 horas para todas as farmácias e drogarias da área urbana de Marabá. A medida gerou reclamação geral dos donos desses estabelecimentos, alegando dificuldades estruturais e prejuízos para manter o plantão. Diante do impasse, o Ministério Público do Estado (MPE) convocou os envolvidos para uma segunda reunião, na manhã de segunda-feira (27), quando somente três drogarias optaram, espontaneamente, pelo plantão 24 horas.

Segundo a enfermeira Ruth Chaves, coordenadora da Divisa, a nova ata da região de trabalho, originada com a participação de mais de 50 representantes de farmácias e drogarias, SMS, Conselho Regional de Farmácias e MPE, resultou no voluntariado dos seguintes estabelecimentos: Drogaria São Félix e Farmácia Pharma Vida, localizadas na Avenida Nagib Mutran, funcionarão no regime 24 horas alternadamente, ou seja, uma a cada dia; e Farmácia Cristo Rei, no núcleo Nova Marabá.

Os demais estabelecimentos farmacêuticos, de acordo com Ruth, optaram por abrir ao público até às 21 horas, todos os dias. Dentre as alegações para não entrar no plantão 24 horas estão: falta de segurança, necessidade de construção de grade protetora com abertura para atendimento à clientela; custo adicional com pessoal, incluindo farmacêutico; e o baixo faturamento.

Ruth Chaves informou ainda que, embora não seja a quantidade ideal, porque o município precisaria de aproximadamente sete estabelecimentos no regime 24 horas, o novo acordo foi bom para todos, porque não é intenção da Divisa causar prejuízo a ninguém. “Um proprietário de farmácia disse ter faturado somente 20 reais numa noite inteira. Só vendeu Engov durante a madrugada”.

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