Pará terá 6º Seminário do Simples Nacional

Nos dias  16 e 17 de outubro será realizado, em Belém, o 6º Seminário Regional do Simples Nacional, na Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), na Quintino Bocaiuva, 1588, Nazaré. 

O objetivo do encontro é  nivelar os conhecimentos dos novos gestores administrativos que assumiram as prefeituras e conscientizar a sociedade sobre a importância do Simples Nacional com um programa de estímulo à formalização empresarial e gerador de emprego e  renda. O evento é organizado pela Secretaria da Fazenda (Sefa), Secretaria de Finanças (Sefin-Belém), Sebrae Pará e a Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém.

No primeiro dia o evento será  voltado para os servidores dos fiscos que atuam nas instâncias federal, estadual e municipais. Serão apresentadas  noções gerais do Simples Nacional,  dados sobre o sistema de arrecadação e as regras de cobrança e fiscalização aplicáveis aos contribuintes.  

Outros assuntos que serão bordados são as alterações efetuadas no Simples Nacional, os aplicativos de apuração dos tributos e de declarações anuais, e  obrigações acessórias dos optantes do  regime especial de arrecadação.

No  segundo dia a programação será voltada a contadores,  funcionários de escritórios contábeis e pessoas  interessadas em conhecer o Programa. Técnicos do Simples Nacional, Receita Federal, Sefa e Sefin-Belém farão palestras para tratar de questões do dia a dia das empresas e das obrigações existentes. “É um momento para dirimir as dúvidas”, explica Carlos Alberto Rodrigues Júnior, da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Microempresa. O Seminário é a oportunidade  para que os futuros empreendedores possam   compreender as regras para fazer a opção pelo Simples. 

No Brasil, segundo dados do Sebrae, existem  7,7 milhões de micro e pequenas empresas, sendo que  três milhões são microempreendedores individuais. Até 10 de setembro, conforme Carlos, o Pará tinha mais de 140 mil empresas inscritas como contribuintes do ICMS, das quais quase 80 mil na condição de microempreendedores individuais.

Fonte Sefa

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