Anatel regulamentará localização imediata de pessoa que liga em emergência

Medida foi anunciada em reunião do grupo de trabalho da Câmara que estuda formas de usar redes de telefonia móvel para localizar pessoas desaparecidas. Hoje, empresas de telefonia só fornecem localização do celular de desaparecido para a polícia depois de autorização de um juiz.

A localização de pessoas que discam para os telefones de emergência 190, da Polícia Militar; 192, do Samu; e 193, dos Bombeiros, pode ficar mais rápida. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve publicar, até o fim do ano, uma resolução que vai permitir a localização imediata da pessoa que ligar para os números de emergência de um telefone celular.

O gerente de Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, afirmou, nesta quarta-feira (9), que a medida está em discussão no Conselho Diretor do Anatel. O objetivo é permitir que os órgãos que atendem emergências possam atuar de forma mais ágil, com um mecanismo que as operadoras de telefonia móvel já possuem. O modelo dará mais agilidade ao socorro.

“Quando a pessoa ligar para o 190, a central da Polícia Militar será capaz de identificar a localização do aparelho e despachar uma viatura ou algo nesse sentido. Outra vantagem é prestar um primeiro socorro de forma mais efetiva, antes mesmo de precisar perguntar para o cidadão onde ele se encontra”, destacou.

Pasquali participou da reunião do grupo de trabalho que estuda formas de tornar efetiva a chamada Lei dos Desaparecidos (Lei 12.841/13), que entrou em vigor em julho deste ano e torna possível a utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas. Fazem parte do grupo representantes das operadoras de telefonia, do Ministério Público Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, da Anatel, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

 Empecilhos

O coordenador do grupo de trabalho e autor do projeto que originou a Lei dos Desaparecidos, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) explicou que um dos grandes empecilhos para encontrar com rapidez pessoas desaparecidas - seja por motivos criminosos, como sequestros, ou não - é o fato de que a maioria das empresas de telefonia só fornece a localização do celular de um desaparecido para a polícia depois de autorização de um juiz.

A autorização judicial pode levar de seis horas a quatro dias, o que é muito tempo, por exemplo, para resolver um sequestro-relâmpago, que dura, em média, duas horas. “Não é possível que o Brasil continue com essa calamidade pública que é o desaparecimento de 200 mil pessoas por ano - a cada 11 minutos desaparece uma pessoa - e não se faça nada. Então queremos que essa lei seja implantada na prática”, afirmou

Entre os motivos apresentados pelas operadoras para não oferecer a localização imediata do celular de um desaparecido à Polícia é a proibição da quebra do sigilo da comunicação garantido pela Constituição Federal. Mas, o perito criminal Renato Barbosa, assessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que existe uma diferença entre o sigilo do conteúdo de uma conversa telefônica e dos dados do celular, como localização do aparelho e a hora em que uma chamada foi feita.

“A localização de pessoas por intermédio da tecnologia de telecomunicações não contempla o sigilo, porque, veja, a princípio, uma pessoa que está desaparecida, a última coisa que ela vai querer avocar, ou a família, é que ele tem direito à intimidade”, ponderou.

Sittel

Barbosa afirmou que o Sistema de Investigação Telefônica e Telemática (Sittel) que está em fase de implantação no Ministério Público Federal, pode ser estendido para a busca de pessoas desaparecidas. O Sittel está sendo desenvolvido em parceria pelas operadoras de telefonia, pela Anatel, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, para localizar informações telefônicas e acessos a internet de pessoas ligadas ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à corrupção.

O grupo de trabalho que estuda formas de tornar prática a Lei dos Desaparecidos volta a se reunir no dia 30 de outubro.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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