Tema foi debatido nesta quarta-feira em audiência pública.
Representantes de servidores defenderam a urgência de uma lei sobre o
assunto e procuradora alertou para dificuldade de produzir provas.
O assédio moral contra servidores públicos está na pauta da Comissão
de Direitos Humanos. O tema foi discutido em audiência pública nesta
quarta-feira (9) e será tratado em um projeto de lei, a ser apresentado
pela Comissão até o fim do ano.
Vários projetos de lei já tratam do tema, mas, conforme ressaltou o
presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações
Exteriores, Alexey van der Broocke, essas propostas acabam sendo postas
de lado por conta de eventual vício, já que a iniciativa seria exclusiva
do Poder Executivo.
Segundo o presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano
(PSC-SP), mais de 2 mil denúncias já foram recebidas e o colegiado não
pode se omitir, pois há relatos até de suicídios por conta de assédio
moral sofrido em repartições públicas. “Se houver vício, vamos ter de
procurar uma alternativa B. Ir até o Executivo, conversar com a ministra
Maria do Rosário para que ela nos ajude a encontrar um dispositivo,
porque é preciso fazer alguma coisa”, declarou.
Durante a audiência, o representante da Corregedoria da Advocacia
Geral da União defendeu a necessidade de uma legislação específica sobre
o assédio moral no serviço público. Para Hélio Saraiva Franca, uma lei
federal afastaria dúvidas e questionamentos em relação à aplicação do
conceito de assédio moral.
De acordo com ele, a lei também deverá disciplinar o que deve ser
considerado e determinar a tramitação da denúncia. “A denúncia de
assédio moral se diferencia um pouco das demais denúncias de
irregularidades no serviço público porque tem alguns conceitos difíceis
ainda de se determinar”.
Sérgio Ronaldo da Silva, representante da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal, concorda que um projeto de lei
deve abordar a prática. Ele relatou casos de assédio na Funai, onde
servidores que respondem a Procedimentos Administrativos no Mato Grosso
do Sul chegaram a ser interrogados por policiais rodoviários armados.
“Uma verdadeira demonstração de intimidação", ressaltou.
Segundo Sérgio Silva, os casos de assédio moral se repetem em vários
outros órgãos do Executivo e o movimento sindical tem até elaborado
cartilhas para os servidores.
Provas
A procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis, apresentou algumas
sugestões, como deixar em aberto, no texto da lei, o conceito de assédio
moral e tornar possível que testemunhas possam fazer a denúncia para
que a tarefa não fique apenas nas mãos da vítima. Segundo ela, a maior
dificuldade nos casos de assédio é conseguir provas.
“Para comprovação do assédio, o que deve fazer a vítima? Ela deve
colher o maior número de documentos e de dados possíveis. Ela deve
anotar todas as situações de assédio, ela pode gravar, recolher e-mails,
documentos de toda ordem. Por exemplo, tem situações em que a vítima de
assédio moral deixa de prestar serviço na sala e é colocada em um
corredor. Essa é uma situação clara de assédio moral”, explicou.
Segundo a procuradora do Trabalho, outra dificuldade das vítimas é
encontrar pessoas dispostas a testemunhar em favor delas. Isso porque os
colegas de trabalho se calam diante do assédio moral, temendo
represálias.
Suicídios
Presidente do Sindicato dos Servidores do Plano Especial da Polícia
Federal, Leilane de Oliveira disse que os agentes administrativos são os
que mais sofrem assédio moral dentro da instituição. “No último ano
foram 12 suicídios. Não queremos mais perder colegas. É inadmissível que
ninguém veja o que acontece. É preciso uma legislação e conscientizar
os servidores”, destacou a sindicalista.
Dagoberto Lemos, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal, também relatou três casos de mortes relacionadas a
assédio. Segundo ele, em cada 10 afastamentos por razões de saúde, oito
foram vítimas de assédio moral.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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