Cai decisão judicial, e obras na usina de Belo Monte continuam

A pedido da Advogacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou a decisão que determinava a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As obras não chegaram a ser interrompidas. A suspensão da decisão foi proferida pelo presidente do TRF1, Mario Cesar Ribeiro.

Na sexta-feira passada (25), o TRF1 havia ordenado que as obras da hidrelétrica fossem paralisadas por ilegalidade no licenciamento, atendendo a ação do Ministério Público Federal do Pará de 2011. A Procuradoria questionava a emissão de uma licença parcial para as obras da usina.

O desembargador Antonio Souza Prudente determinou a suspensão do licenciamento ambiental e das obras "até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia", e ordenou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repassasse recursos para Belo Monte até que as condicionantes fossem cumpridas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A AGU recorreu na segunda-feira (28) ao presidente do TRF da 1ª Região, que concordou com os argumentos dos procuradores federais e cassou a decisão. Segundo a AGU, foram atendidas as condicionantes relativas a infraestrutura, saneamento, saúde e educação contidas na licença prévia de instalação do empreendimento.

"A decisão monocrática não tem o condão de, sob pena de usurpação de competência, afastar os efeitos da Suspensão de Liminar, que permanece hígida e intangível", escreveu, em sua decisão, o presidente do TRF1.

A Norte Energia, responsável pela hidrelétrica, informou que as obras estão em "pleno funcionamento" e que não chegaram a ser interrompidas.

Folha UOL

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