A partir do dia 2 de setembro, as empresas da cadeia
florestal madeireira passarão a fazer a solicitação eletrônica de beneficio
fiscal pelo Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (SEFA) na internet.
Hoje (27/08) os técnicos da Secretaria reuniram com os empresários e contadores
do segmento para apresentar o sistema informatizado e tirar as dúvidas.
Eneida Siqueira, coordenadora da Célula de análise de benefícios fiscais, da
Diretoria de Tributação fez a apresentação. Ela explicou que a solicitação eletrônica
deve ser feita com o envio de documentos anexados, e escaneados. O processo de
benefício fiscal não será concluído nos casos em que a empresa tenha débitos
vencidos de natureza tributária e não tributária em nome do interessado; com
pendências junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); quando a
solicitação abranger máquinas e equipamentos que não constarem nos Anexos
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, ou nas Resoluções
específicas, ou quando o registro do documento fiscal das aquisições não se
encontre no Sistema de Informática da SEFA.
“Com a solicitação eletrônica os contribuintes acompanham a tramitação do
processo no Portal de Serviços”. Para garantir a qualidade da informação nos
processos, a SEFA assinou Termo de Cooperação Técnica com a Sema, integrando os
sistemas informatizados.
A previsão é de que a solicitação eletrônica seja oferecida, até o final do
ano, para os pedidos de isenção nas importações de ativo imobilizado, de acordo
com os Convênios do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Fonte: Portal da SEFAZ
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