Noticias da Câmara (Parlamentares debatem iluminação pública em perímetros urbanos cortados por rodovias)

Rodovia Transamazônica, perímetro urbano de Marabá

A iluminação em rodovias que atravessam perímetros urbanos foi tema de audiência pública realizada na semana passada terça (06) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Atualmente o Dnit é responsável pela instalação dos cabos e postes de iluminação pública, mas a conta de energia é paga pelos municípios que alegam não terem recursos para arcar com mais essa despesa.
Enquanto isso, a população que precisa atravessar as rodovias para ir para casa ou para o trabalho corre risco de serem atropeladas devido à falta de iluminação.
O representante do Dnit que participou da audiência pública, Romeu Scheibe Neto, explicou que o órgão não conta atualmente com recursos para pagar a conta de energia elétrica em mais de quatro mil localidades onde as rodovias atravessam os municípios.
Romeu Scheibe explicou que o Dnit está investindo em um modelo de iluminação alternativo ao utilizado atualmente:
"Nós estamos iniciando um estudo para utilização de lâmpadas led em substituição às de vapor metálico que hoje são utilizadas e com um sistema fotovoltaico de geração de energia. Onde nós geraríamos energia elétrica, jogaríamos essa energia na rede e à noite nós utilizaríamos a energia da rede para abastecer o sistema."
A representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Dárcy Veras, garantiu que os municípios não têm recursos para arcar com a despesa da iluminação nas rodovias. Dárcy Veras criticou decisão da Aneel que vai fazer com que os municípios arquem com todas as despesas de manutenção da iluminação pública dentro dos municípios:
"Os municípios terão que arcar com toda a infraestrutura e além disso pagar energia elétrica. É como se você comprasse uma casa, pagasse pela casa e tivesse que pagar aluguel ainda por ela. Só joga nas costas dos municípios brasileiros a responsabilidade que pertence ao estado e que pertence à União."
O deputado Alceu Moreira, do PMDB (RS), que foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência, informou que as rodovias federais são responsabilidade da União e por isso a conta de luz não pode ser paga pelos municípios:
"O município muitas vezes tem uma conta de toda a cidade com 20 mil reais, tem a conta da rodovia de 50."
Alceu Moreira pediu ao Dnit que encaminhe uma estimativa dos gastos para o pagamento das contas de luz no perímetro urbano para que no próximo ano, através de emendas parlamentares, esses recursos estejam disponíveis para o órgão.

Fonte: http://www.camara.leg.br

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