Notícias da Câmara (Parlamentares e prefeituras questionam Dnit sobre iluminação em estradas)

A falta de iluminação em rodovias que atravessam perímetros urbanos foi questionada em audiência pública realizada ontem, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Atualmente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsável pela instalação dos cabos e postes de iluminação pública, mas a conta de energia é paga pelos municípios, que alegam não terem recursos para arcar com mais essa despesa.

A população que precisa atravessar as rodovias para ir para casa ou para o trabalho reclama do risco de atropelamento devido à falta de iluminação.

Conta de energia

O coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit,  Romeu Scheibe Neto, que participou da audiência pública, explicou que o órgão não conta atualmente com recursos para pagar a conta de energia elétrica em mais de 4 mil localidades onde as rodovias atravessam os municípios.

Romeu Scheibe explicou que o Dnit está investindo em um modelo de iluminação alternativo. "Nós estamos iniciando um estudo para utilização de lâmpadas led em substituição às de vapor metálico, que hoje são utilizadas, e com um sistema fotovoltaico de geração de energia. Onde nós geraríamos energia elétrica, jogaríamos essa energia na rede e à noite nós utilizaríamos a energia da rede para abastecer o sistema."

A prefeita de Ribeirão Preto (SP) e vice-presidente para Infraestrutura Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Dárcy Vera, garantiu que os municípios não têm recursos para arcar com a despesa da iluminação nas rodovias.

Dárcy Vera criticou decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai fazer com que as prefeituras arquem com todas as despesas de manutenção da iluminação pública dentro das cidades. "Os municípios terão que arcar com toda a infraestrutura e, além disso, pagar energia elétrica. É como se você comprasse uma casa, pagasse pela casa e tivesse que pagar aluguel ainda por ela. Só joga nas costas dos municípios brasileiros a responsabilidade que pertence ao estado e que pertence à União."

Emendas parlamentares

O deputado Alceu Moreira (PMDB-SP), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, informou que as rodovias federais são de responsabilidade da União e que, por isso, a conta de luz não pode ser paga pelos municípios. "O município muitas vezes tem uma conta de R$ 20 mil de toda a cidade, e a conta da rodovia de R$ 50 mil."

Alceu Moreira pediu ao Dnit que encaminhe uma estimativa dos gastos para o pagamento das contas de luz no perímetro urbano para que, no próximo ano, esses recursos estejam disponíveis para o órgão por meio de emendas parlamentares.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/448687-PARLAMENTARES-E-PREFEITURAS-QUESTIONAM-DNIT-SOBRE-ILUMINACAO-EM-ESTRADAS.html

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