OAB, UNE e Transparência Brasil divergem quanto ao modelo de financiamento de campanhas a ser adotado no País.
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| Coêlho: "A OAB já entrou com ação no STF para proibir as doações de pessoas jurídicas em campanhas". |
O formato ideal de financiamento das campanhas eleitorais causou
polêmica entre os participantes da segunda audiência pública do grupo de
trabalho que vai elaborar um projeto de reforma política.
Deputados e
representantes de entidades da sociedade civil defenderam propostas que
variam entre o financiamento público exclusivo e modelos mistos, com
associação de verbas públicas e privadas.
Hoje as campanhas são financiadas por recursos públicos e privados. O orçamento da União compõe parte do fundo partidário,
e empresas e pessoas podem fazer doações privadas aos candidatos. Para a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contudo, as empresas devem ser
proibidas de financiar as campanhas eleitorais. “Se a Constituição
estipula que todo o poder emana do povo e as empresas não integram o
conceito de povo, essa autorização é inconstitucional”, argumentou o
presidente da Ordem, Marcos Vinicius Coêlho, que participou do debate.
A OAB, inclusive, já apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade
(4650/11) para proibir as doações de pessoas jurídicas em campanhas. A
ADI está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para evitar que a proibição estimule o caixa dois, a Ordem sugeriu a
criminalização dessa prática, com pena de reclusão de até cinco anos
para o candidato e o responsável pela doação ilegal. “Boa parte da
corrupção administrativa é provocada pela corrupção eleitoral. É preciso
combater a segunda para atingir a primeira”, disse Coêlho.
O presidente do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), no entanto, ponderou a declaração: “Não é sério dizer que se
alguém contribuiu para a campanha, manda no deputado. Em mim e na
maioria dos deputados aqui na Casa ninguém manda. Eu não vejo os
deputados votarem de acordo com quem contribuiu com sua campanha, como
eu não vejo os governadores fazerem isso nem a presidente da República”.
Exclusivamente público
Financiamento misto
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| ABramo sugere financiamento misto entre pessoa física e Estado conhecido como matching fund. |
Já para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo,
qualquer tentativa de evitar que pessoas físicas e jurídicas façam
doações a candidatos não deve dar certo. “Uma empresa, quando financia,
compra a promessa de decisão futura. Esse é um mercado como outro
qualquer, e tentar proibi-lo não dá certo. O que deve haver é
fiscalização”, argumentou.
Abramo sugeriu formatos alternativos de doações. Um deles é conhecido
como “matching fund”, em que o Estado fornece ao candidato o mesmo
valor que ele conseguir somar a partir de pequenas doações feitas por
pessoas físicas. Ou seja, a cada R$ 50 angariados pelo candidato de seus
eleitores, por exemplo, o estado forneceria o mesmo montante. “Em tese,
isso faria com que o candidato ficasse mais próximo do eleitor e que o
eleitor tivesse mais estímulo para cobrar o bom desempenho do
candidato”, afirmou.
Interatividade
O encontro desta quinta-feira foi interativo e qualquer cidadão pôde
participar enviando perguntas aos parlamentares por meio do site E-democracia. Vaccarezza disse que as questões serão respondidas no site.
Fonte Agência Câmara Notícias
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