Em três meses, 94 pessoas com deficiência tiveram processos para
concessão de benefício fiscal deferidos, utilizando o novo sistema de
solicitação eletrônica, implantado pela Secretaria da Fazenda (Sefa) em
maio, no Portal de Serviços na internet. Neste período foram
recepcionados, no sistema, 215 processos.
Desde maio a Sefa passou a oferecer a solicitação eletrônica de
benéfico fiscal para pessoas com deficiência. Elas podem pleitear a
isenção de ICMS e de IPVA na compra de carros zero quilômetro. A
coordenadora da Célula de análise de benefícios fiscais, Eneida
Siqueira, considera positiva a implantação do serviço informatizado.
“No primeiro momento há sempre uma fase de adaptação. A petição
eletrônica exige fazer o cadastramento no Portal de Serviços, e para o
envio, os documentos têm que ser digitalizados”.
Nos últimos meses aumentou o número de pedidos de cadastramento no
Portal de Serviços, demonstrando o interesse das pessoas em realizar a
solicitação eletrônica do benefício fiscal.
Isenção
A compra de veículo automotor novo, no valor de até R$ 70 mil,
adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou
profunda, ou autistas, diretamente ou pelo representante legal, pode
ser isenta de recolher Imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual, intermunicipal e de comunicação, (ICMS). Pessoas com
deficiência também têm direito a isenção do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores, IPVA. “A aquisição de veículo poderá ser
isenta do ICMS, desde que o solicitante cumpra as condições previstas na
legislação”, esclarece a diretora de Tributação da SEFA, Roseli Naves.
Para fazer o pedido pelo Portal, a pessoa deve acessar o site da
Secretaria para se cadastrar no Portal de Serviços (
WWW.sefa.pa.gov.br). Depois, por medida de segurança, será necessário
ir até uma unidade fazendária para validar o cadastramento. Concluída
esta etapa a pessoa poderá fazer o pedido de concessão de benefício
fiscal pelo site, e acompanhar, depois, a tramitação, usando o número
de protocolo.
Na avaliação da Diretoria de Tributação, responsável pela coordenação
do sistema, o benefício fiscal com solicitação eletrônica traz
comodidade, facilita o trâmite e diminui o tempo de resposta. A partir
do dia 2 de setembro o sistema também vai recepcionar os pedidos de
benefícios fiscais das empresas integrantes da cadeia florestal
madeireira.
Maiores informações pelo telefone 0800725 5533.
Fonte Portal da SEFA
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