A comissão especial destinada a analisar o novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13)
iniciará, na próxima semana, uma série de audiências em diferentes
estados brasileiros para discutir a proposta com governos estaduais e
municipais, mineradoras, trabalhadores e movimentos sociais.
O primeiro estado a ser visitado será o Pará, em 15 de agosto. Também
deverão ser visitados Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas
Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia.
Conforme o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (6) pelo
colegiado, as visitas aos estados ocorrerão nas segundas, quintas e
sextas-feiras. Adicionalmente, nas terças e quartas-feiras, serão
realizadas audiências públicas em Brasília.
A primeira audiência está prevista para a próxima terça-feira (13),
com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
“O DNPM vai virar Agência Nacional de Mineração sem ter estrutura de
trabalho para tanto”, observou o relator da comissão, deputado Leonardo
Quintão (PMDB-MG).
Regime de urgência
Na avaliação de Quintão, o fato de as propostas do código tramitarem em regime de urgência constitucional e trancarem,
neste momento, a pauta do Plenário, não atrapalhará o roteiro de
trabalhos do colegiado. A retirada da urgência é prerrogativa do
presidente da República, mas Quintão acredita que outros assuntos podem
ser votados antes do código.
“Tenho certeza de que o governo terá sensibilidade. Hoje percebemos
aqui manifestações de parlamentares e de movimentos sociais pedindo essa
retirada (da urgência). Se o governo entender que não, temos outras
matérias que podem ser votadas também. Cabe ao governo decidir que essas
matérias sejam priorizadas”, afirmou Leonardo Quintão.
A retirada da urgência foi pedida por vários dos deputados que
participaram da reunião. Eles argumentaram que não se pode ter pressa
para discutir um assunto tão complexo. "Não podemos repetir o erro do
Código Florestal. Vamos debater com calma”, disse o deputado Fernando
Ferro (PT-PE).
O deputado Silvio Costa (PTB-PE), por outro lado, alertou para a
possibilidade de a proposta ser votada a qualquer momento, antes de a
comissão realizar suas audiências.
Comunidades atingidas
Representantes de diversos movimentos sociais também participaram da
reunião para defender o fim da urgência. “O regime de urgência tira
qualquer possibilidade de um debate sério com a sociedade sobre o que
realmente está em jogo”, afirmou a assessora política do Instituto de
Estudos Socioeconômicos (Inesc) Alessandra Cardoso.
Ela reclamou de as comunidades atingidas pela mineração e os
trabalhadores não terem sido ouvidos durante a elaboração da proposta.
“É preciso definir com mais clareza regimes e taxas de extração, para
que os nossos minérios não sejam explorados a curto prazo e beneficiem
somente o setor empresarial”, sugeriu Alessandra.
O representante da rede Justiça nos Trilhos Guilherme Zagallo
reforçou que a atividade mineradora tem uma série de impactos sociais e
ambientais. “Você vai ter desde pescadores sem acesso à água até
municípios vizinhos afetados, que não vão receber um centavo de
royalty”, resumiu.
Prazo para votação
Nesta terça, o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana
(PT-RS), acenou com a possibilidade de retirada da urgência
constitucional, desde que seja predefinido um prazo máximo para votação
da matéria em Plenário.
A expectativa de Quintão é apresentar seu relatório na primeira
semana de outubro. “Foi o compromisso que assumi com o governo; com o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; e com o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão. Se ampliarmos o debate, temos condições de
apresentar o relatório na primeira semana de outubro”, garantiu o
relator.
O projeto do Código de Mineração cria o Conselho Nacional de Política
Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Também eleva de 2% para 4% a
alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral, paga
pelas empresas do setor a título de royalties. A proposta recebeu 372 emendas dos deputados.
Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/448662-COMISSAO-VAI-A-ESTADOS-DISCUTIR-CODIGO-DE-MINERACAO.html
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