Noticias da Câmara (Integração Nacional debate no Pará acordo sobre Serra Pelada)

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza, nesta sexta-feira (16), mesa redonda com o tema “Os termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda para a lavra mecanizada de minérios de ouro, paládio e platina em Curionópolis (PA)”.

De acordo com deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs a realização do debate, a mineração mecanizada no antigo garimpo de Serra Pelada é permitida desde 2010. Levando em consideração os aspectos sociais e o histórico de conflitos na localidade, o Ministério de Minas e Energia outorgou à Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina na região.

A reabertura no garimpo, desativado no ano de 1992, envolveu negociações com a Vale, que terminou por transferir à Coomigasp seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. Garantido formalmente o direito da Coomigasp de operar o garimpo, a Colossus foi a única a cumprir requisito de um Convite.

Participação

Segundo o parlamentar, a Colossus Brazil teria inicialmente participação de 51% podendo alcançar 75%, e se pagaria à Coomigasp prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada. Os pagamentos variam desde um mínimo de R$ 40.800.000,00 (com base na participação de 51% em Serra Pelada) correspondentes a 20 toneladas de reservas provadas até um máximo de R$ 817.500.000,00 (com base na participação de 75% em Serra Pelada) correspondentes a 550 toneladas ou mais de reservas provadas.

Com o debate, Jordy espera verificar a existência de termo de ajustamento de conduta e a necessidade de verificar se as cláusulas do Termo de Compromisso foram cumpridas.

Foram convidados: 

- representantes do Ministério de Minas e Energia (MME); 

- do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/MME); 

- da Procuradoria da República do Pará (PRPA/MPF); e

- da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Pará.

O debate será realizado no Auditório da Coomigasp, em Curionópolis (PA), às 10h.

Fonte Agência Câmara Notícias

SEGFAZ - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

End.: Folha 32, Quadra 07 - Lote Especial - (prox. ao SACI)
Nova Marabá - CEP: 68508-070
Telefones:(94) 3322-5224/5223/5224/4711/5626
Facebook: http://www.facebook.com/SEGFAZ

email: comunica.segfaz@maraba.pa.gov.br