A Secretaria de Gestão Fazendária é um órgão pertencente à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Marabá-PA, criada pela Lei nº 17.220 de 20 de Dezembro de 2006, exercendo funções essenciais para que o Município possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência do Município.



segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Projeto prevê desconto no Imposto de Renda para quem opta pela energia solar

Desconto no Imposto de Renda para quem utiliza energia solar ou de outras fontes renováveis pode virar lei. De acordo com a proposta (PL 2562/11), o benefício vai valer para residências ou empreendimentos que possuírem instalações capazes de gerar até mil quilowatts. Tanto cidadãos quanto empresas poderão deduzir do Imposto de Renda até 100% dos custos para consumir energia renovável.
Além disso, o projeto reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep para a importação e a venda de bens e serviços necessários para o aproveitamento de fontes renováveis de energia. O relator da matéria na Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, destaca que os incentivos fiscais vão ajudar a diversificar a matriz energética do país.
"Então, quando nós temos uma matriz energética sendo diversificada no país - onde o sol faz parte -, essa medida se torna absolutamente importante, porque nós teremos uma nova fonte energética a partir de uma fonte absolutamente natural, que é o sol."
O projeto que oferece desconto no Imposto de Renda para quem consome energia elétrica a partir de fontes renováveis ainda vai ser analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.


Fonte: Agencia Câmara Noticias/Rádio




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