Termina hoje no Congresso, mobilização nacional por aumento da
arrecadação dos municípios que abrigam hidrelétricas. O evento é promovido pela Frente Parlamentar e
pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas. O
foco está em duas propostas que alteram a Compensação Financeira pela
Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e tramitam atualmente no
Senado. Hoje, estados e municípios ficam, cada um, com 45% dos recursos
dessa compensação, enquanto os outros 10% vão para a União.
Os dirigentes querem que os senadores aprovem um projeto já aprovado na Câmara (PLC 315/09) que eleva a arrecadação dos municípios para 65% e
reduz a dos estados para 25%. Integrante da frente parlamentar, o
deputado Akira Otsubo (PMDB-MS) ressalta que os municípios precisam
compensar os impactos econômicos e socioambientais causados pelas
hidrelétricas. "No nosso estado, só a construção da Usina Hidrelétrica
Sérgio Motta alagou mais de 200 mil hectares de terras férteis. As
pessoas que tinham olarias, lavouras e chácaras foram retiradas do local
e deixaram de produzir, o que se tornou um problema social grave. É
natural que haja mais verbas [nos municípios] para atender a essa
demanda", disse.
Otsubo acrescentou que, hoje, 11 municípios sofrem consequências de
hidrelétricas no Mato Grosso do Sul. "A situação deve piorar a partir da
construção das PCHs [pequenas usinas hidrelétricas], com reflexos na
psicultura do estado [devido à alteração do regime dos rios] e no
ecossistema em geral", declarou.
FPM
Os participantes da mobilização também exigem a rejeição de um projeto
do Senado (PLS 93/12) que aplica à compensação financeira o mesmo
critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos daquela casa legislativa.
O presidente da associação que reúne os prefeitos das cidades-sede de
hidrelétricas, Altenir da Silva, calcula que esses municípios vão
perder grande volume de arrecadação caso o projeto vire lei. "É o
município que está sofrendo os problemas sociais e querem repartir a
compensação financeira entre todos os municípios do País, de acordo com o
FPM. Isso não tem fundamento e vai quebrar prefeituras. Algumas delas
perderão cerca de 90% da arrecadação”, argumentou. “É preciso deixar
claro que nós geramos a energia elétrica que movimenta as diversas
indústrias”, completou.
De acordo com a associação, 698 municípios brasileiros têm áreas
alagadas pelas 205 hidrelétricas do País. A mobilização nacional dos
prefeitos prevê contato direto com os senadores e acompanhamento das
reuniões que poderão analisar essas duas propostas ao longo da semana.
Fonte Agência Câmara Notícias
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