A MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O benefício alcança também as receitas decorrentes da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas formais.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir o preço das passagens.
A comissão reúne-se às 14h30, no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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