A Secretaria de Gestão Fazendária é um órgão pertencente à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Marabá-PA, criada pela Lei nº 17.220 de 20 de Dezembro de 2006, exercendo funções essenciais para que o Município possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência do Município.



quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Comissão vota parecer sobre MP que isenta transporte coletivo de PIS e Cofins

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 617/13, sobre isenção tributária para transporte coletivo, pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA).

A MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O benefício alcança também as receitas decorrentes da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas formais.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o preço das passagens.

A comissão reúne-se às 14h30, no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.


Fonte: Agência Câmara Notícias


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