Bancos devem ao Município R$ 4 milhões

O Secretario Ricardo Rosa (SEGFAZ) declarou, em audiência pública realizada na CMM na última quarta feria (11), que o débito dos bancos para com a prefeitura no que diz respeito a créditos tributários e não tributários chega a mais de R$ 4 milhões, isso porque, entre outras coisas, a maioria desses bancos tem funcionado sem alvará desde 2010 e também porque os mesmos não tem dado a mínima importância às multas que tem recebido do PROCON.

Além de não possuírem o alvará de funcionamento, a grande maioria das  agências não possuem licenças como a do corpo de bombeiro, por exemplo, que comprova condições mínimas de segurança aos cidadãos e clientes, sem falar que as áreas e os endereços estão desatualizados no cadastro fiscal do município.

Segundo o Secretário, algumas agências estão funcionando com alvará definitivo e outras com o provisório por não apresentarem as devidas licenças para funcionamento e um terceiro grupo não regularizou nem o básico.

Ainda, segundo Ricardo Rosa, para cada caixa eletrônico em funcionamento é obrigatório a expedição de um alvará o que não está acontecendo, haja vista que das muitas agências que funcionam no Município apenas uma informou o numero de caixas eletrônicos que possui.

O vereador Guido Mutran (PMDB), solicitante da audiência Publica, falou do descaso dos bancos para com os cidadãos e clientes com necessidades especiais no que diz respeito ao numero de cadeiras, banheiros, bebedouros, atendimento, etc. Guido falou ainda que quanto ao atendimento aos cadeirantes ingressará com um Projeto de Lei que obrigue aos bancos instalar um caixa para atender dignamente aos mesmos.

 

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