A proposta aprovada, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), foi um substitutivo do relator, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) ao Projeto de lei 5805/09, do ex-deputado Bispo Gê Tenuta. O relator alterou a redação original para deixar claro que são as instituições financeiras e as empresas comerciais quem deve prestar essa informação ao cliente assim que solicitado. Além disso, ficou especificado que a justificativa deve indicar de que banco cadastral originou a recusa.
Na avaliação de Izar, a medida vai permitir ao consumidor economizar tempo e dinheiro para saber a origem da restrição ao seu crédito. Atualmente cabe a quem tem o nome negativado procurar a origem da restrição para receber empréstimos.
“Com esse projeto de lei, o consumidor pelo menos vai saber o porquê dele está negativado. Vai dar tempo de correr atrás e corrigir o problema sem precisar se dirigir a esses bancos de dados, a essas empresas de cadastro de crédito, e pagar uma taxa para fazer a consulta”, afirmou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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