Segfaz realizará a inscrição no CCM de aproximadamente 7 mil contribuintes

Em 19/11/2013 a Secretaria de Gestão Fazendária, através da supervisão de auditoria e cobrança, deu início a uma ação que visa o cadastramento de contribuintes que não se encontram inscritos no CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários.

A ação foi iniciada porque após diligência realizada em relatório de CNPJ de contribuintes de Marabá, disponibilizado pela RFB (Receita Federal do Brasil) na base de dados do Simples Nacional, especificamente em área restrita dos entes, verificou-se a inexistência de inscrição no CCM de aproximadamente 7 mil contribuintes.

Assim, a Secretaria de Gestão Fazendária vem cadastrando esses contribuintes, realizando, inclusive, vistorias nos estabelecimentos.

"É importante ressaltar que a LC 04/2010 (código tributário do Município de Marabá) prevê multa para contribuintes que não se inscrevem no CCM dentro do prazo estabelecido e que esta infração também pode levar a exclusão do Simples Nacional". Orienta a Auditora-Fiscal Solange Peres.

SEGFAZ - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

End.: Folha 32, Quadra 07 - Lote Especial - (prox. ao SACI)
Nova Marabá - CEP: 68508-070
Telefones:(94) 3322-5224/5223/5224/4711/5626
Facebook: http://www.facebook.com/SEGFAZ

email: comunica.segfaz@maraba.pa.gov.br