A Secretaria de Gestão Fazendária é um órgão pertencente à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Marabá-PA, criada pela Lei nº 17.220 de 20 de Dezembro de 2006, exercendo funções essenciais para que o Município possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência do Município.



segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

MP pede, Procon/Marabá fiscaliza as agências dos Correios e constata irregularidades

A equipe de fiscalização do Procon vistoriou as agências dos Correios em Marabá. A ação ocorreu atendendo solicitação do Ministério Público Estadual.  A 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, através do ofício 521/2013, de 16 de dezembro, solicitou a presença do Procon após receber várias denúncias feita por consumidores.
Foram vistoriadas as agências dos Correios na Folha 32, Marabá Pioneira, Laranjeiras, Morada Nova e o Setor de Entregas da Folha 33. A equipe de fiscalização do Procon Municipal de Marabá constatou que nas agências faltam bebedouros, banheiros e o número de caixas é insuficiente.
O tempo de espera estipulado pelos Correios é de 30 minutos. No entanto, nenhuma das agências cumprem a regra. No Setor de Entregas, da Folha 33 não foram instalados ar-condicionados, existe demora na entrega de encomenda, faltam senhas eletrônicas com horário de chegada ao atendimento e painel eletrônico de chamadas.
Todas as agências dos Correios foram notificadas e devidamente orientadas para que sanem, no prazo de lei, as irregularidades constatadas. Findo o prazo, nova inspeção será realizada pelo Procon/Marabá. Caso a empresa não tenha tomado as providências exigidas, será autuada. (Portal PMM)



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