Fiscalizar o uso dos recursos públicos na cidade, no estado ou mesmo
em nível nacional pode parecer, em princípio, tarefa espinhosa. Mas uma
cartilha recém-lançada pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados pretende facilitar o acesso à
informação pelo cidadão.
A publicação, intitulada “Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle: um Manual de Exercício da Cidadania”,
indica, por exemplo, quais são os possíveis sinais de má utilização do
dinheiro público, como: o enriquecimento muito rápido de gestores
públicos; a queda repentina da qualidade de serviços de saúde, educação
ou coleta de lixo; e as licitações públicas vencidas sempre pelas mesmas
empresas.
A cartilha orienta, ainda, que as irregularidades mais comuns na
execução de obras, na compra de materiais e na contratação de serviços
são: sobrepreço, superfaturamento, notas emitidas por empresas
fantasmas, descumprimento de convênios e licitação dirigida.
Sites sobre transparência
A publicação lista os endereços na internet onde buscar informações
sobre contratos, convênios e transferências da União para estados e
municípios. E lembra que, pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11),
todo órgão público é obrigado a prestar informações a qualquer pessoa
interessada. O servidor público que não prestar, sem justificativa, os
dados solicitados poderá sofrer sanções administrativas e até ser
processado por improbidade.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
deputado Edinho Bez (PMDB-SC), destaca que a publicação também mostra
aos cidadãos os caminhos para denunciar irregularidades no uso do
dinheiro público.
As denúncias podem ser feitas tanto aos tribunais de conta dos
estados ou da União quanto ao Ministério Público, à Controladoria-Geral
da União (CGU), aos ministérios, aos legislativos locais ou à própria
Câmara dos Deputados. "Se o cidadão está desamparado, não sabe a quem
recorrer. Se no seu município ele não encontrar espaço para isso, envia
uma correspondência para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados que ele vai ter uma resposta."
Formalização de denúncias
O manual traz modelos de documentos que podem ser usados para formalizar
denúncias a diferentes órgãos públicos. A cartilha está disponível na
página eletrônica da comissão, no portal da Câmara. (Agência Câmara Notícias)
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