A Secretaria de Gestão Fazendária é um órgão pertencente à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Marabá-PA, criada pela Lei nº 17.220 de 20 de Dezembro de 2006, exercendo funções essenciais para que o Município possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência do Município.



segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Revogação de isenção de ICMS para deficientes pelo Portal começa Hoje

A partir de hoje, as pessoas com deficiência que receberam Portaria de isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal (ICMS) para aquisição de veículos e, por algum motivo, não utilizem esse benefício, poderão solicitar a revogação através do Portal de serviços da Sefa na internet, utilizando o mesmo cadastro e senha usadas para o requerimento do benefício da isenção. 

Com o novo serviço disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) não será mais necessário que as unidades fazendárias recepcionem processos solicitando a revogação do benefício, pois o procedimento passará a ser feito exclusivamente pelo Portal na internet, https://app.sefa.pa.gov.br/portalservicos/index. (Sefa)



SEGFAZ - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
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Nova Marabá - CEP: 68508-070
Telefones:(94) 3322-5224/5223/5224/4711/5626
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