A data
ainda está por confirmar, mas, no mês de novembro a Secretaria Municipal de
Gestão Fazendária (SEGFAZ) lança oficialmente o “Alvará Online”, que visa
acabar com a burocracia e fazer de Marabá o primeiro do norte nordeste a
utilizar este serviço via internet.
Com
esta ação vai ser possível obter, através da web, o requerimento para Alvará de
Funcionamento, fornecido pela Prefeitura de Marabá para estabelecimentos
comerciais, industriais e de prestação de serviços.
O
Alvará de Funcionamento, desde que mantidas as características do
empreendimento, não possui prazo de validade, com exceção das atividades de
caráter temporário e daquelas com previsão em legislação específica.
Toda a
burocracia necessária para conseguir o documento, segundo Ricardo Rosa,
secretário municipal de Gestão Fazendária, gerava desconforto, muita discussão
e principalmente demora na expedição do Alvará.
Vale
dizer que o Alvará de Funcionamento exige a ação de outros órgãos, como Corpo
de Bombeiros, Policia Militar e Secretaria de Meio Ambiente e é expedido
levando em conta os usos e atividades de cada empreendimento, levando em conta
a potencialidade em gerar incomodidades ambientais, interferência no tráfego e
impacto à vizinhança.
De
acordo ainda com Ricardo, um número aproximado de 5 mil contribuintes devem
fazer o cadastro para sair da informalidade. “São pequenos e médios
comerciantes, que vendem roupas, calçados e outros produtos que vão ter suas
empresas regularizadas”, disse o secretário.
A
principio, a data do lançamento do Alvará Online, que vai acontecer no
auditório da Câmara Municipal de Marabá, está previsto para o dia 22 de
novembro, mas que ainda pode ser mudada.
Várias
autoridades, como também contadores e empresários devem participar deste
projeto que já está sendo trabalhado desde o mês de fevereiro. “Devo dizer que
o micro e pequeno empresário terão o primeiro ano para sair da informalidade,
sem gastar nenhum centavo”, disse Ricardo Rosa, uma novidade que visa
incentivar a regularização junto ao órgão arrecadador.
“REFIS”
– A
Segfaz também prepara uma ampla campanha de recuperação de créditos não pagos,
através do Programa de Recuperação de Créditos Municipais (PRORECFIS),
instituído pela Lei nº 17.604, de 16 de setembro de 2013.
O
PRORECFIS abrange os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não
em Dívida Ativa, executados judicialmente ou não, cujos fatos geradores tenham
ocorrido até 31 de dezembro de 2012 e proporciona benefícios para o
contribuinte.
Caso o
pagamento seja realizado em até 04 parcelas, o contribuinte terá desconto nos
juros e multa de mora de 100%; de 05 a 06 parcelas o desconto de 90%; de 07 a
12 parcelas o desconto será de 70%; de 13 a 16 parcelas, 50% e de 17 a 24
parcelas, 30%.
SEGFAZ - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
End.: Folha 32, Quadra 07 - Lote Especial - (prox. ao SACI)
Nova Marabá - CEP: 68508-070
Telefones:(94) 3322-5224/5223/5224/4711/5626
Facebook: http://www.facebook.com/SEGFAZ
Nova Marabá - CEP: 68508-070
Telefones:(94) 3322-5224/5223/5224/4711/5626
Facebook: http://www.facebook.com/SEGFAZ
email: comunica.segfaz@maraba.pa.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário