A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta
quarta-feira (13), a suspensão da venda de 150 planos de 41 operadoras
por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias, e por negar cobertura.
Dos 150 planos, 68 já estavam suspensos por problemas em monitoramentos anteriores.
A suspensão vale por três meses, a partir da próxima segunda-feira
(18), e pode ser prorrogada em caso de reincidência. A agência recomenda
ainda que o consumidor não contrate os planos citados na lista, que
pode ser consultada aqui.
Os atuais usuários desses planos de saúde que tiveram a venda suspensa
não serão afetados. No entanto, a medida do governo impede a inclusão de
novos clientes. Segundo o governo, os planos punidos atendem 4,1
milhões de consumidores.
De julho a setembro, foram registradas 15.158 reclamações sobre 516 operadoras de planos de saúde, segundo a ANS.
Alguns planos tiveram a venda liberada pela ANS porque as empresas
promoveram melhoras no atendimento. A lista dos planos liberados também
pode ser acessada aqui.
Suspensão tem gerado discussões na Justiça
A suspensão de planos que vem sendo feita ao longo do ano pela ANS tem
gerado diversas discussões na Justiça. A Abramge e a FenaSaúde,
entidades que representam as empresas, questionam os critérios usados
pela agência para proibir a venda.
A Justiça Federal chegou a determinar que a ANS recalculasse as
reclamações, e a agência chegou a deixar as suspensões de lado por
alguma semanas.
Em setembro, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a voltar a suspender planos
de assistência médica.
Lei amais aqui.
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