Concessionárias de serviço público terão que ouvir a população antes de aumentar suas tarifas.

Uma proposta com esse objetivo foi aprovada na comissão de constituição e justiça e segue, agora, para a comissão de defesa do consumidor, que terá a palavra final.

Para rever as tarifas cobradas dos usuários, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos - que atingem setores como transporte, energia, água, telefonia e manutenção de rodovias - vão precisar promover uma audiência pública para justificar aos cidadãos os motivos e os critérios do aumento. A proposta, do ex-deputado Clodovil Hernandes, estabelece que quem deve convocar o debate é a esfera de governo que cede a concessão: a União, os estados ou os municípios. Dois senadores, no entanto, se declararam contra o projeto. Tanto Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, quanto Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acreditam que a proposta engessa as concessões e afasta a iniciativa privada, em um momento no qual o Brasil precisa de investimento, especialmente em infraestrutura. O relator, Jorge Viana, do PT do Acre, respondeu que as audiências não terão caráter de decisão, mas vão ser instrumento de mediação e alternativa concreta para que os custos dos serviços públicos e das empresas não sejam decididos pelas manifestações nas ruas.

"Esses conflitos seguirão se nós não tivermos maior transparência, se nós não tivermos uma relação de quem presta serviço com o consumidor melhorada. Eu penso que boa parte dos problemas que nós estamos tendo de transporte coletivo nas cidades é em função de equívocos na política no nosso País. Ela coloca nas costas do usuário o custo desse serviço. É um dos poucos países do mundo que faz isso. Os conflitos seguirão, os congelamentos de tarifas temporários vão quebras empresas, vão piorar os serviços, se nós não tratarmos isso com a seriedade devida." (Jorge Viana)

Quando a concessão atingir dois estados, cada um deve sediar uma audiência. Quando forem duas cidades no mesmo estado, o debate acontece na mais populosa. O projeto dispensa a obrigatoriedade da audiência pública no caso de reajustes periódicos já previstos no contrato de concessão.

Fonte: Senado-Portal de Notícias/ Reportagem: Roberto Fragoso

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