Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Marabá

 

Nota Fiscal Eletrônica de Marabá

A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) é uma ferramenta indispensável a qualquer Prefeitura que queira trazer, através da internet, rapidez, comodidade, transparência e segurança no que diz respeito à transmissão de dados de serviços executados por seus contribuintes e como esse blog se propõe a divulgação e informação, começaremos pela definição, benefícios e o passo a passo de como utilizar a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).

DEFINIÇÃO

Considera-se Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura Municipal, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

Este documento vem substituir as Notas Fiscais Convencionais autorizadas pelo Município e impressas em papel, pela gráfica.

BENEFÍCIOS DO PRESTADOR

Redução dos custos de confecção de talonário de notas fiscais e/ou de sua impressão;

Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;

Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com seus tomadores;

Simplificação de obrigações acessórias, como: Declaração mensal do imposto apurado.

Maiores recursos para o gerenciamento das notas fiscais emitidas e recebidas;

Eliminação de erros de cálculo e de preenchimento de documentos de arrecadação.

BENEFÍCIOS DO TOMADOR

Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;

Simplificação de obrigações acessórias (não-escrituração da NF-e nas Declarações Mensais de Serviços Tomados);

Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com prestadores.

OBRIGATORIEDADE

Estão obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) todas as pessoas jurídicas prestadoras dos serviços constantes no Anexo I da Lei 17.192/2005 (Código Tributário do Município de Marabá ). 

PASSOS PARA ACESSAR A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Para as pessoas jurídicas que devem acessar a opção NOTAS FISCAIS-TOMADAS (para apuração de ISSQN on-line), será necessário inicialmente solicitar inscrição no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) e posteriormente cadastrar a Senha Eletrônica na Secretaria de Gestão Fazendária.

A opção NOTAS FICAIS-TOMADAS (para apuração de ISSQN on-line) será acessada pelo endereço eletrônico www.maraba.pa.gov.br.

De posse da sua senha eletrônica, será possível acessar a opção NOTAS FICAIS-TOMADAS (para apuração de ISSQN on-line), para tanto, clique em “Nota Fiscal Eletrônica”.

Acessar o Sistema de NF-e - Entre no site da Prefeitura www.maraba.pa.gov.br. e clique no link NOTA FISCAL ELETRÔNICA  e de posse da sua senha eletrônica preencha os dados.

Preencha os campos com a Inscrição Municipal Mobiliária, o CNPJ e a senha eletrônica e em seguida clique em “Entrar”.

Clique na opção Notas Fiscais > Declarar.

Digite o nº do Cartão de Segurança e o nº da correspondente Sequência.

Observação: O Cartão de Segurança é um documento entregue ao contribuinte responsável no momento do cadastramento da senha eletrônica e tem validade de 06 (seis) meses.

Imagem do CARTÃO DE SEGURANÇA

Nesta tela deverão ser informados os dados referentes às retenções de ISSQN.

Opcionalmente o contribuinte responsável pode em substituição a DEST-ISSRF apresentar na Secretaria de Gestão Fazendária a DEST-ISSRF (Declaração de Serviços Tomados com ISS Retido na Fonte - Formulário impresso) e em anexo a mesma, cópias das Notas Fiscais relacionadas.

SEGFAZ - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
End.: Folha 32, Quadra 07 - Lote Especial - (prox. ao SACI)
Nova Marabá - CEP: 68508-070
Telefones:(94) 3322-5224/5223/5224/4711/5626
Facebook: https://www.facebook.com/SEGFAZ
email suporte do blog: comunica.segfaz@maraba.pa.gov.br