CCJ aprova alerta sobre obesidade em embalagens de refrigerantes e sucos

A exigência de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, refrescos, xaropes) sobre o risco de obesidade associado a seu consumo excessivo quase é rejeitada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de uma breve polêmica, acabou sendo aprovado parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com duas emendas, ao PLS 196/2007, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que não só inclui esta advertência, como também informações sobre o teor calórico nos rótulos dos produtos.

A tramitação do PLS 196/2007 pode avançar porque os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) concordaram em retirar voto em separado pela sua rejeição. O argumento apresentado pela relatora, e acolhido por ambos, foi no sentido de se deslocar o voto em separado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encarregada de analisar o mérito da proposta junto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Lúcia Vânia sustentou ter examinado a medida, e recomendado sua aprovação, apenas com base nos aspectos de juridicidade e constitucionalidade do projeto.

- Aceito a deferência [retirada do voto em separado], mas esse projeto, no mérito, tem um valor enorme. É preciso que a questão da obesidade infantil seja discutida na Casa. O lobby dos refrigerantes é legítimo e atua com muita força, mas também temos o direito de ver o lado social dessa questão. Considero isso (a retirada do voto em separado) uma homenagem às crianças brasileiras que precisam ver a questão da obesidade infantil discutida neste país – declarou Lúcia Vânia.

Ainda em defesa do PLS 196/2007, Jayme Campos ressaltou ter elaborado a proposta preocupado com a saúde das futuras gerações do país.

- Nossa preocupação é com a vida, sobretudo de nossas crianças. O Brasil atingiu um nível de obesidade alarmante – comentou o autor do projeto. Leia mais aqui.

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