A Secretaria de Gestão Fazendária é um órgão pertencente à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Marabá-PA, criada pela Lei nº 17.220 de 20 de Dezembro de 2006, exercendo funções essenciais para que o Município possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência do Município.



terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Aneel propõe reajuste de 4,6% nas contas de luz este ano

As tarifas de energia podem subir  4,6% neste ano para cobrir o deficit do setor elétrico  na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de onde saem os recursos para o pagamento dos programas do governo como "Luz para Todos" voltados  para a população de baixa de renda.
O cálculo inclui também gastos para "compensar descontos tarifários aplicados aos usuários", ou seja, parte do aumento que virá este ano compensa  medidas tomadas nos últimos dois anos pelo governo para fazer a tarifa cair, em média, 20% no setor-desconto aplicado desde janeiro  de 2013 por determinação do Palácio do Planalto.

"A CDE é uma conta que tem receitas e despesas . Não tem mágica. Não tem  política  para manobrar números", disse  o diretor e relator do processo, André Pepitone.

Lei mais aqui.



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