Beneficiários devem denunciar descontos indevidos

Os aposentados e pensionistas que estão sendo prejudicados com descontos indevidos em seus benefícios devem denunciar o caso para o Ministério Público do Estado, através do site do órgão.

Uma decisão liminar da Justiça Federal proíbe, desde 2008, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país de fazer descontos nos proventos recebidos por aposentados e pensionistas que alegam não terem contraído empréstimos consignados junto a bancos.

A decisão liminar foi tomada em processo instaurado a partir de ação civil pública do MPF ajuizada também em 2008.

A decisão judicial determinou que cabe ao INSS suspender de imediato os descontos nos casos em que o beneficiário informar que não autorizou a consignação.

Além de suspender imediatamente os descontos, o instituto deve apurar, mediante procedimento administrativo, se o empréstimo consignado realmente existiu e se foi feito de acordo com a lei.

Concluído esse procedimento, o desconto incidente sobre o benefício previdenciário será ativado ou não.

Apesar da decisão liminar, que permanece em vigor, o MPF continua recebendo denúncias de aposentados e pensionistas relatando descontos indevidos em seus benefícios.

(DOL)

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