Mais de 150 alterações no texto que rege as
regras das licitações estão em discussão na Câmara Federal, a intenção é diminuir
burocracia e tornar a corrupção mais difícil.
Pregão eletrônico
A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, concorda que as regras atuais precisam ser atualizadas.
A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, concorda que as regras atuais precisam ser atualizadas.
Ele destaca mudanças que
já foram feitas na lei e que ajudaram a melhorar o uso do dinheiro público.
Entre elas, o pregão eletrônico, usado desde 2000. Só nos últimos oito anos,
essa forma de contratação trouxe uma economia de mais de R$ 40 bilhões.
“O pregão eletrônico,
que já melhorou muito as licitações, o regime diferenciado de contratação, que
vem sendo muito elogiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permite
também a inversão de fases no processo licitatório,” lista o ministro Jorge
Hage. “São inovações importantes, mas sem dúvida que essa lei ainda merece
novos aprimoramentos e atualizações. “
Fiscalização
O coordenador da Frente
Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM),
concorda que é preciso atualizar a Lei. Mas para ele, acima de tudo, é preciso
fiscalização para que os governos realmente respeitem as regras de uso do
dinheiro público.
Uma pesquisa do
Instituto Ethos mostrou que, considerando os maiores orçamentos dos estados,
que são de saúde e educação, seis em cada 10 compras não são feitas por meio de
licitações.
“A gente precisa fazer
com que os órgãos públicos, como tribunal de contas, assembleia, os principais
fiscalizadores, os representantes do povo, assim como o próprio Ministério
Público, fiquem atentos para que os prefeitos do interior, os governadores
façam licitação concorrencial”, ressalta Praciano. “Não só aqueles convites
para os amigos, a dispensa e a inelegibilidade. Portanto, a coisa é muito mais
estrutural do que pensar simplesmente em mudar alguns artigos da Lei de
Licitações.”
Tramitação
Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadnia, a proposta de nova Lei de Licitações ainda terá que passar pelo Plenário da Câmara.
Tramitação
Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadnia, a proposta de nova Lei de Licitações ainda terá que passar pelo Plenário da Câmara.
Fonte Agência Câmara Notícias
SEGFAZ - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária
End.: Folha 32, Quadra 07 - Lote Especial - (prox. ao SACI)
Nova Marabá - CEP: 68508-070
Telefones:(94) 3322-5224/5223/5224/4711/5626
Facebook: http://www.facebook.com/SEGFAZ
Nova Marabá - CEP: 68508-070
Telefones:(94) 3322-5224/5223/5224/4711/5626
Facebook: http://www.facebook.com/SEGFAZ
email: comunica.segfaz@maraba.pa.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário