Secretaria de Gestão Fazendária muda para novo prédio, mas está
mais preocupada em aprovar o novo Código Tributário para o Município
Uma mudança de paradigma se instalou na Secretaria Municipal de
Gestão Fazendária (Segfaz) desde que o advogado Ricardo Rosa começou a
gerir aquela repartição, considerado o principal órgão arrecadador da
Prefeitura de Marabá. Depois de promover ampla mudança para melhorar o
desempenho do órgão e dar celeridade no atendimento ao usuário, Ricardo
se empenhou em conseguir um prédio mais adequado para abrigar os
departamentos e receber com mais comodidade quem procura a Segfaz para
resolver as mais variadas questões. Na entrevista a seguir, o secretário
Ricardo Rosa fala dos desafios que precisou enfrentar desde o início de
2013 até agora e como conseguiu diminuir o número de reclamações sobre o
órgão.
CORREIO – Quando ocorreu a mudança da Segfaz para a nova sede, na Folha 26?
Ricardo Rosa - A maior parte da mudança ocorreu
entre os dias 18 e 21 de abril deste ano, aproveitando o ponto
facultativo e o feriado da ocasião. Mas, somente na última semana
considero que encerramos essa etapa de mudança de endereço, com a
retirada do servidor central de dados do antigo prédio e sua instalação
em nossas novas dependências. E o saldo positivo é que conseguimos fazer
isto sem comprometer, senão por breves momentos, o funcionamento do
sistema e o atendimento ao público, razão pela qual parabenizo toda a
equipe que se dedicou e trabalhou para que tudo ocorresse com o mínimo
de impactos.
CORREIO - O quadro de servidores da Segfaz foi ampliado desde que você assumiu a gestão desta secretaria, em 2013?
Ricardo Rosa - Quando o governo do prefeito João
Salame assumiu a prefeitura, o quadro de servidores da Segfaz era
composto por 83 funcionários. Hoje são 113. Mesmo assim, conseguimos
diminuir o número de comissionados e reduzir drasticamente a quantidade
de horas extras e diárias.
CORREIO - O espaço atual tem quantos metros quadrados e que
tipo de adequações foram implementadas para tornar o ambiente mais
funcional e moderno?
Ricardo Rosa - O espaço atual tem 720 m² e nele
foram realizadas diversas adequações, criando uma secretaria realmente
moderna, funcional e acessível, para que, assim, possamos prestar um
serviço mais eficiente e com o máximo de transparência, em todos os
aspectos.
CORREIO - No passado, havia muitas reclamações sobre
qualidade e morosidade no atendimento ao usuário. Que mudanças foram
necessárias para mudar esse panorama?
Ricardo Rosa - Desde o início do governo do prefeito
João Salame foram implementadas mudanças das mais variadas formas na
Secretaria de Gestão Fazendária. Na realidade, até hoje, buscamos
melhorar nosso desempenho, sempre com a filosofia de que o servidor
público tem de “servir” a população, independente da função que ele
exerce. Com isso, conseguimos reduzir em mais de 90% o número de
reclamações, ao passo que agilizamos todos os procedimentos e reduzimos o
tempo de atendimento do público em geral.
CORREIO - Quanto tempo, em média, um usuário fica na fila para ser atendido na Segfaz, atualmente?
Ricardo Rosa – Hoje, depois que um cidadão retira
sua senha ao entrar na Segfaz, demora em torno de 3 a 10 minutos para
ter o seu atendimento iniciado. E olha que atendemos, em média, duas mil
pessoas por mês. Além disso, muitos contribuintes utilizam o
atendimento
on line no portal de serviços na internet, onde
consegue realizar desde a emissão, alteração ou cancelamento de uma Nota
Fiscal, até a confecção de certidões e do próprio alvará de
funcionamento. Realizamos, também, o atendimento através de e-mails,
sendo que um número cada vez maior de contribuintes tem recorrido a
essas ferramentas eletrônicas. No próximo mês (junho), ainda vamos
implantar um serviço exclusivo para retirar dúvidas e orientar os
contribuintes.
CORREIO - As mudanças foram apenas de um prédio para outro, ou os equipamentos e mobília também são novos?
Ricardo Rosa - Algumas coisas são novas, outras,
trouxemos do antigo prédio. Mas, dentro em breve, receberemos um pacote
considerável de novos equipamentos, principalmente de informática.
CORREIO - Quais são os impostos que mais geram arrecadação para o município e quais podem ser melhorados?
Ricardo Rosa - O ISS (Imposto Sobre Serviço) é o que
alcança maior arrecadação. Estamos, entretanto, trabalhando para
aumentar a receita do município de um modo geral, e, isso significa que
nossa meta é ampliar a arrecadação de todos os tributos que são de nossa
competência, sem abrir mão, contudo, da legalidade, da transparência e
do tratamento justo de cada contribuinte. Isto é, aliviando o peso da
carga sobre os pequenos e mais humildes e cobrando aquilo que é devido
dos mais ricos. Essa, aliás, é a grande visão do projeto de lei do novo
Código Tributário, que está na fase final de confecção.
CORREIO - Atualmente, algumas pessoas reclamam sobre a
emissão de alvarás por parte da Segfaz. O que tem gerado essas queixas?
Elas procedem?
Ricardo Rosa - Com segurança posso afirmar que
qualquer dificuldade na emissão do alvará de funcionamento não está na
Segfaz, e, quem vivência o nosso dia a dia, pode confirmar o que estou
falando. O problema, muitas vezes, é que o próprio contribuinte chega à
Secretaria sem ter as demais licenças que a lei exige, de acordo com a
sua atividade, o que inviabiliza a emissão do seu alvará anual de
funcionamento. Mesmo assim, na maior parte dos casos, emitimos um alvará
provisório e concedemos um tempo para que esse contribuinte se
regularize.
A solução desse problema, assim, passa por uma mudança cultural na
mentalidade dos contribuintes, que precisam compreender a importância de
obter as licenças inerentes à sua atividade. É inadmissível, por
exemplo, um restaurante funcionar sem a licença da vigilância sanitária
ou um posto de gasolina sem o laudo dos bombeiros, mas perpassa, também,
pelo aparelhamento de todos os órgãos envolvidos nessa cadeia, que
precisam ser mais ágeis e menos burocráticos. Por fim, existe, ainda, a
necessidade de modernização daa próprias leis, como recentemente expomos
na Comissão de Desenvolvimento da Câmara de Vereadores. É que algumas
exigências, na atualidade, são descabidas e sem muita lógica, servindo
apenas para dificultar a vida dos contribuintes e dos órgãos públicos.
CORREIO - Neste período de crise financeira que causa grandes reflexos em Marabá, a arrecadação do município diminuiu muito?
Ricardo Rosa - Após um período de crescimento da
arrecadação, nos anos de 2013 e 2014, recentemente, a receita municipal
começou a apresentar sinais da desaceleração econômica, que, aliás,
atinge não apenas a nossa cidade, mas o Brasil como um todo. Mas o
governo do prefeito João Salame não está inerte, e sim trabalhando para
trazer mais recursos, projetos e obras para o município, além de buscar
fortalecer a economia local. A título de exemplo, para atrair
investimentos o novo código propõe a redução da carga tributária de
setores estratégicos, como a educação, pois Marabá está se transformando
em um grande polo de conhecimento e todos sairão ganhando.
CORREIO – Essa mudança na lei do Código Tributário não implica em diminuição da receita para o município?
Ricardo Rosa - O governo não fará apenas mudanças no
atual código, mas enviará para a Câmara de Vereadores o projeto de lei
de um novo Código Tributário, que prima pela modernidade, eficiência e
pelo fortalecimento de setores econômicos estratégicos e,
principalmente, pelo tratamento mais justo dos contribuintes, buscando
aliviar o peso da carga sobre os pequenos. Como exemplo, no novo código,
o governo criará várias isenções de IPTU, reduzirá o valor de algumas
taxas e diminuirá a alíquota do ISS, para menos da metade nos segmentos
da educação e da saúde, considerados essenciais para o nosso
desenvolvimento. Isso representa, na verdade, o fortalecimento desses
setores, que poderão investir mais ainda no município.
(Ulisses Pompeu)
Fonte: Jornal Correio do Tocantins
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