A Secretaria de Gestão Fazendária é um órgão pertencente à estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Marabá-PA, criada pela Lei nº 17.220 de 20 de Dezembro de 2006, exercendo funções essenciais para que o Município possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência do Município.



segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Projeto da UEPA trata pacientes com o uso de videogames

Everton Sousa, de 21 anos, e Felipe Soares, de 19, são amigos há mais de dez anos. Como todo jovem nessa faixa etária, eles gostam de futebol, escutar música e tirar fotos com o celular. Duas vezes por semana se encontram para fazer tratamento no Núcleo de Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta), no campus II da Universidade do Estado do Pará (Uepa), com jogos de videogames. Ambos sofrem de paralisia cerebral e necessitam constantemente de ajuda para fazer alguma atividade cotidiana.
A chamada "Wiiterapia", que utiliza jogos virtuais, chega como alternativa para tratamento de doenças como as trabalhadas no núcleo da Uepa. A ferramenta foi desenvolvida por três alunos do curso de Terapia Ocupacional da universidade, por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), que perceberam nos games a grande oportunidade de tratar de forma lúdica as pessoas com paralisia cerebral. O projeto começou com seis crianças, deu certo e virou serviço.
A doença é causada por lesões ou anormalidades no cérebro. Muitos desses problemas podem ainda ocorrer durante a gravidez, conforme o bebê vai se desenvolvendo dentro do útero, e também podem acontecer a qualquer momento durante os primeiros dois anos de vida, pois o cérebro do bebê ainda está em desenvolvimento. Em muitos casos, a lesão cerebral acontece devido aos baixos níveis de oxigenação na área afetada e até o momento não se sabe por que isso ocorre.
A ideia, segundo Hugo Almeida, um dos estudantes, é aproveitar os movimentos característicos dos jogos como estímulo para os pacientes atendidos no Nedeta. Os jogos são pré-selecionados e programados para atender cada criança e adolescente de acordo com a necessidade, como recurso terapêutico na reabilitação cognitiva e motora de pacientes com paralisia cerebral. 
Cada paciente faz a sessão duas vezes por semana durante 45 minutos e os resultados não demoram a aparecer. “Os pacientes chegam motivados e a assiduidade é grande, ninguém quer faltar e perder a sessão”, afirma Hugo. A tecnologia é acessível tanto para os alunos do curso quanto para os pacientes e por isso é tão bem aceita por eles. “Melhorou na assiduidade, o envolvimento. Tudo melhorou consideravelmente. A gente percebe que a motivação do paciente se elevou com a utilização dos games”, ressalta o aluno.
Com os benefícios da Wiiterapia e respostas positivas dos pacientes, a mãe de Everton,  Rita Sousa, comemora, e diz que o filho conquistou mais autonomia depois que começou o tratamento com os games. Ela diz que precisou largar o emprego, assim que o filho nasceu, já que os cuidados devem ser redobrados. “Eu carregava o meu filho para todo lado. Everton só começou a andar aos nove anos, quando iniciou o tratamento no Núcleo”, afirma.
A coordenadora do Nedeta, a professora Ana Irene Oliveira, explica que o sucesso do tratamento é notório e os resultados satisfatórios, mas ainda não substitui a terapia convencional. Trata-se de um complemento e traz novos estímulos, principalmente para jovens. “São todos adolescentes e eles se identificam com as tecnologias. Tanto a questão motora do paciente, quanto a questão cognitiva são avaliadas e, nas duas, encontramos resultados que mostram que este tipo de tratamento tem eficácia e hoje é considerado como um coadjuvante importante no tratamento deles ”, confirma.
Serviço: A Wiiterapia funciona dentro do Núcleo de Desenvolvimento em tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta), Campus II da Uepa - Telefone: (91) 3277-1909

Texto:
Janine Bargas
Fone: (91) 3244-5201 (91) 3299-2221 / 
Universidade do Estado do Pará



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End.: Folha 32, Quadra 07 - Lote Especial - (prox. ao SACI)
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Cartilha da Câmara facilita acesso à informação pelo cidadão

Fiscalizar o uso dos recursos públicos na cidade, no estado ou mesmo em nível nacional pode parecer, em princípio, tarefa espinhosa. Mas uma cartilha recém-lançada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pretende facilitar o acesso à informação pelo cidadão.

A publicação, intitulada “Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle: um Manual de Exercício da Cidadania”, indica, por exemplo, quais são os possíveis sinais de má utilização do dinheiro público, como: o enriquecimento muito rápido de gestores públicos; a queda repentina da qualidade de serviços de saúde, educação ou coleta de lixo; e as licitações públicas vencidas sempre pelas mesmas empresas. 
A cartilha orienta, ainda, que as irregularidades mais comuns na execução de obras, na compra de materiais e na contratação de serviços são: sobrepreço, superfaturamento, notas emitidas por empresas fantasmas, descumprimento de convênios e licitação dirigida.



Sites sobre transparência
A publicação lista os endereços na internet onde buscar informações sobre contratos, convênios e transferências da União para estados e municípios. E lembra que, pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), todo órgão público é obrigado a prestar informações a qualquer pessoa interessada. O servidor público que não prestar, sem justificativa, os dados solicitados poderá sofrer sanções administrativas e até ser processado por improbidade.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), destaca que a publicação também mostra aos cidadãos os caminhos para denunciar irregularidades no uso do dinheiro público.
As denúncias podem ser feitas tanto aos tribunais de conta dos estados ou da União quanto ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União (CGU), aos ministérios, aos legislativos locais ou à própria Câmara dos Deputados. "Se o cidadão está desamparado, não sabe a quem recorrer. Se no seu município ele não encontrar espaço para isso, envia uma correspondência para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que ele vai ter uma resposta."


Formalização de denúncias
O manual traz modelos de documentos que podem ser usados para formalizar denúncias a diferentes órgãos públicos. A cartilha está disponível na página eletrônica da comissão, no portal da Câmara(Agência Câmara Notícias)




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MP pede, Procon/Marabá fiscaliza as agências dos Correios e constata irregularidades

A equipe de fiscalização do Procon vistoriou as agências dos Correios em Marabá. A ação ocorreu atendendo solicitação do Ministério Público Estadual.  A 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, através do ofício 521/2013, de 16 de dezembro, solicitou a presença do Procon após receber várias denúncias feita por consumidores.
Foram vistoriadas as agências dos Correios na Folha 32, Marabá Pioneira, Laranjeiras, Morada Nova e o Setor de Entregas da Folha 33. A equipe de fiscalização do Procon Municipal de Marabá constatou que nas agências faltam bebedouros, banheiros e o número de caixas é insuficiente.
O tempo de espera estipulado pelos Correios é de 30 minutos. No entanto, nenhuma das agências cumprem a regra. No Setor de Entregas, da Folha 33 não foram instalados ar-condicionados, existe demora na entrega de encomenda, faltam senhas eletrônicas com horário de chegada ao atendimento e painel eletrônico de chamadas.
Todas as agências dos Correios foram notificadas e devidamente orientadas para que sanem, no prazo de lei, as irregularidades constatadas. Findo o prazo, nova inspeção será realizada pelo Procon/Marabá. Caso a empresa não tenha tomado as providências exigidas, será autuada. (Portal PMM)



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Salame assina Ordem de Serviço para construção de Praça de Esporte e Cultura no KM 7


Na tarde da última sexta-feira (24), lideranças comunitárias e os moradores dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Araguaia, Alzira Mutran e KM7 receberam o prefeito João Salame e  sua comitiva para a solenidade de assinatura a Ordem de Serviço que autoriza a construção imediata da Praça de Esporte, Cultura e Lazer naquela área.
Com mais de 3 mil metros quadrados de área, a praça será erguida no KM7, próximo ao Campo do Vavá e contará com quadra coberta, playground, pista para skate, auditório, cineteatro e até mesmo um  Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, funcionará no local.
Os bairros diretamente beneficiados pela obra foram constituídos a partir de ocupações promovidas ao longo dos anos e sempre ignorados pelas administrações passadas. Ainda em sua campanha, Salame garantia que as suas obras de maior importância começariam sempre por lugares como esses e vem cumprindo o prometido.
“Afirmei durante a campanha que começaríamos nossas obras sempre pela periferia, dando atenção aos que mais precisam e sempre foram esquecidos. Por isso, estou muito feliz em assinar esta ordem de serviço aqui, no KM7, junto com essas lideranças e o povo que mora nesses quatro bairros”, disse Salame.
Além da praça, orçada em mais de R$ 1,6 milhão, os bairros daquela região deverão receber ainda outras obras significativas. No N.S.Aparecida, uma moderna escola foi concluída e aguarda apenas a instalação do sistema de refrigeração para ser inaugurada; um núcleo de educação infantil e uma feira estão previstos para a região e, através de negociação com a mineradora Vale, Salame pretende asfaltar grande parte dos bairros Araguaia, N.S.Aparecida, Alzira Mutran, KM7 e São Félix Pioneiro.
Com escola, praça, creche, feira e asfalto, Salame tornará, em quatro anos, a região, antes marcada pela violência e pela precariedade, em uma das melhores para morar em Marabá.
Greve na Educação – Durante seu discurso, Salame comentou a anunciada greve de professores. Segundo ele, diversas medidas foram tomadas para garantir o pagamento do Piso Salarial dos docentes, além de todos os salários e benefícios que a gestão anterior deixou em atraso. O prefeito lembrou que sempre manteve um canal aberto de negociação com a categoria e que, infelizmente, a partir de 2012, uma lei municipal vem contemplando um pequeno grupo da Educação com salários e gratificações muito elevadas que desequilibraram as contas da Semed. Salame se referia aos cerca de 250 professores com mestrado e doutorado que recebem entre 100% e 150% a título de gratificação. A Prefeitura vem complementando os valores do Fundeb e para este ano estima-se que serão gastos mais de R$ 30 milhões dos recursos próprios do Município apenas para pagar a folha de pessoal da Semed.
“É importante remunerar bem os professores, mas gratificações como estas, que favorecem apenas um pequeno grupo de pessoas, estão comprometendo outras áreas também importantes para toda a sociedade. Para complementar a folha da Semed estamos tirando dinheiro que poderiam ser investidos em novas escolas, na melhoria da Saúde, no asfaltamento da cidade e em tantos outros serviços importantes “, disse Salame ao apelar para o bom senso dos professores no sentido que na próxima segunda-feira (27), comecem de forma efetiva o ano letivo e não penalizem os alunos e seus pais. (Portal PMM)



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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

PEC isenta escolas públicas de pagar ICMS sobre água, luz e telefone

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 296/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os serviços de água, energia, telecomunicações e saneamento de instituições de ensino públicas.
A Constituição já retira da base de cálculo do ICMS operações de exportação; distribuição de petróleo, derivados e energia elétrica entre estados; ouro usado como ativo cambial; e atividades de rádio e TV pública.
De acordo com o parlamentar, é “inconcebível” que a educação pública seja onerada pelo Estado com impostos. “Desse modo, escolas, universidades, faculdades e demais entidades de ensino gratuitas poderão atender mais alunos e pagar melhores salários aos seus professores”, afirmou Real.


Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada. (Agência Câmara Noticias)




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Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro

Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública.

A partir de 1º de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a chamada Lei Anticorrupção (12.846/13), que permite a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção.
A responsabilização objetiva de empresas envolvidas em infrações representa uma das principais novidades da norma. Antes, as companhias poderiam alegar que a infração foi motivada por um ato isolado de um funcionário e um servidor público, como lembra o relator da matéria em comissão especial da Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP). "A empresa não pode chegar agora e dizer: isso foi um gerente meu, um diretor meu que tomou essa iniciativa sem o nosso conhecimento, como sempre se fazia anteriormente. Agora, não. A empresa passa a ser responsável."
A Lei Anticorrupção foi proposta pelo Executivo e aprovada em abril pelo Congresso Nacional como parte de compromissos internacionais assumidos pelo País no combate à corrupção e ao suborno transnacional, caracterizado pela corrupção de funcionários públicos e empresas estrangeiras.
Boas práticas administrativas
Zarattini explica que, além de mais rigor nas punições, a lei estimula as empresas a adotarem boas práticas administrativas e a denunciarem eventuais infrações em suas práticas. "Pela lei, [a empresa] passa também a ter oportunidade de se antecipar, denunciar o fato e, com isso, diminuir suas penas. Ou seja, isso vai provocar muitos novos fatos aparecendo e garantindo, com isso, um combate mais efetivo à corrupção."
Ao colaborar com as investigações, a empresa pode ter reduzida em até dois terços a multa aplicada pela sanção. Pela lei, a pessoa jurídica envolvida em atos de corrupção pode pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual. Além disso, pode enfrentar processo na Justiça que resulte na dissolução da empresa.

Regulamentação
Alguns aspectos da Lei Anticorrupção ainda precisam ser regulamentados pelo Executivo, como, por exemplo, os parâmetros de avaliação de mecanismos internos de combate à corrupção adotados pelas empresas. A lei indica que as sanções às pessoas jurídicas também poderão ser atenuadas se verificados procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades. (Agência Câmara Notícias)



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Mesmo com fortes chuvas prosseguem obras de recuperação de ruas na cidade

As fortes chuvas que castigaram Marabá nas últimas horas serviram como teste para os serviços que, mesmo em pleno inverno, estão sendo executados pela Prefeitura. Foi possível perceber que as obras resistiram bem ao temporal.
Na Grota do Aeroporto – maior e mais complexa obra tocada pelo Executivo até aqui, na recém pavimentada Alfredo Monção e na Avenida Pará, no bairro Santa Rosa, não foram registrados maiores desconfortos para a população.
Enquanto isso, debaixo de chuva, a equipe de reportagem constatou que prosseguia o reparo emergencial, feito pela Secretaria de Viação e Obras Públicas – Sevop, com instalação de bueiros, na principal rua da Folha 12, que dá acesso a Escola Rio Tocantins – CAIC, na Folha 13.
A via em questão, corredor principal de passagem do transporte coletivo nas Folhas 12, 13 e 14, vem há muito tempo sofrendo desgastes pelo grande fluxo de carros e, com o início do ano letivo, a movimentação naquela área se intensifica e a tendência seria piorar. Os trabalhos ali devem durar até o final de semana.
Logo após a colocação e limpeza dos bueiros, será possível fazer a terraplanagem e colocação de escória para garantir o tráfego na área. A seguir, onde for possível, devem ser feitas as obras de recuperação do pavimento com asfalto do tipo CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente.(Portal PMM)



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