Petrobras aumenta preço da gasolina em 4% e do diesel em 8%

 A Petrobras anunciou aumento do preço da gasolina em 4% e do diesel em 8%. O aumento está valendo desde a zero hora deste sábado (30). O percentual de reajuste será aplicado nas refinarias. Nas bombas dos postos, para o consumidor final, os novos preços devem ficar próximos disso.

A Petrobras e o governo estavam estudando o aumento e iriam divulgá-lo na semana passada, mas a decisão foi adiada para agora. Também estava sendo avaliada uma nova metodologia de reajuste automático dos preços dos combustíveis, entre outros temas.

A empresa decidiu não divulgar como será a política de reajustes, que causou atritos entre a presidente Dilma Rousseff e a presidente da companhia, Graça Foster.

O Conselho da estatal aprovou a implementação de uma política de preços, mas "por razões comerciais, os parâmetros da metodologia de precificação serão estritamente internos à companhia", segundo nota distribuída pela empresa.

De acordo com a empresa, essa metodologia de reajuste "pretende assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem da Petrobras retornem aos limites estabelecidos no plano de negócios 2013-2017 em até 24 meses, considerando o crescimento da produção de petróleo e a aplicação da política de preços de combustíveis".

Outro objetivo é "alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais", disse a Petrobras. A estatal informou ainda que não quer "repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico". UOL (Economia)

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Seminário sobre o SIMPLES NACIONAL encerrou hoje

Com duração de dois dias (começou ontem) e 10 horas e meia e contando com a presença de autoridades fiscais, encerrou a pouco o Seminário Regional sobre o SIMPLES NACIONAL.

Hoje o seminário foi voltado para os contadores, funcionários de escritórios contábeis e pessoas  interessadas em conhecer o Programa, o auditório estava lotado.

Muitas informações foram passadas e consequentemente muitas dúvidas foram dirimidas.

Desta vez os servidores, auditores da Segfaz Dulciana Alves e Wellington Sobrinho responderam perguntas e chamaram a atenção dos contadores e representantes de escritórios de contabilidades a estarem atentos a situações fiscais e tributárias de seu clientes para que estes não venham sofrer sanções.

Falou ao público presente, também, o auditor fiscal Gleyson Noronha, o qual abriu mão dos slides e iniciou um colóquio com a platéia, sempre citando casos práticos e abrindo espaços para as perguntas. Vale ressaltar que foi esse método, utilizado pelos palestrantes, que fez com que o Seminário fosse um sucesso.

O último assunto do Seminário foi ministrado pelo Coordenador do Programa no estado, Carlos Aberto o qual deu explicações e instruções com casos práticos sobre o ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Caso você tenha perguntas sobre o Programa vá ao site da Sefa e clique na aba Orientações ao Contribuinte

Slides

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Seminário Regional sobre SIMPLES NACIONAL começou ontem

"Momento para dirimir as dúvidas."
Carlos Alberto, Coord. do Programa no estado

Teve inicio ontem o Seminário Regional do SIMPLES NACIONAL.

O Seminário, para alguns servidores de outros Municípios que haviam sido convidados, foi bastante esclarecedor e realmente sanou muitas dúvidas.

Após a fala do Coordenador do Programa no Pará, Carlos Alberto Rodrigues Júnior, que fez a apresentação das noções gerais do Simples Nacional,  dados sobre o sistema de arrecadação e as regras de cobrança e fiscalização aplicáveis aos contribuintes e também tirou muitas duvidas do público presente,   foi dada a palavra à servidora da Segfaz Dulciana Alves, que na oportunidade usou a experiencia do Programa em Marabá para trazer explicações e assim "provocar" a platéia a fazer mais questionamentos.

Vários servidores da Segfaz dos setores de IPTU e Auditoria e Processos, juntamente com o Secretário da pasta, Ricardo Rosa, compareceram ao evento.

Outros assuntos que foram abordados foram as alterações efetuadas no Simples Nacional, os aplicativos de apuração dos tributos e de declarações anuais, e  obrigações acessórias dos optantes do  regime especial de arrecadação.

O objetivo do encontro é  nivelar os conhecimentos dos novos gestores administrativos que assumiram as prefeituras e conscientizar a sociedade sobre a importância do Simples Nacional como um programa de estímulo à formalização empresarial e gerador de emprego e  renda. 

O Seminário é a oportunidade  para que os futuros empreendedores possam   compreender as regras para fazer a opção pelo Simples. 

Ontem o evento foi  voltado para os servidores dos fiscos que atuam nas instâncias federal, estadual e municipais. 

Hoje seguindo a programação o evento será voltado a contadores,  funcionários de escritórios contábeis e pessoas  interessadas em conhecer o Programa. 

As palestras serão voltadas para tratar de questões do dia a dia das empresas e das obrigações existentes. 

Slides do primeiro dia

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Comissão aprova multas mais pesadas para infrações de trânsito

Punições a motoristas que dirigirem embriagados, e também a outras infrações graves de trânsito, poderão ser ampliadas com base em dispositivos da Lei nº 12.760/2012, conhecida como Nova Lei Seca. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 684/2011, do senador Benedito de Lira (PP-AL), que multiplica até por 10 o valor de multas fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que, em caso de reincidência da mesma infração no período de um ano, estas multas já elevadas deverão ser aplicadas em dobro.

Além de sentir o peso da infração no bolso, o motorista flagrado disputando racha ou participando de competição não autorizada, por exemplo, vai amargar a suspensão do direito de dirigir por um ano. O substitutivo elaborado pelo relator, senador Magno Malta (PR-ES), também determina a suspensão cautelar do direito de dirigir por até dois anos para quem dirigir sem habilitação ou com a carteira cassada. A medida deverá ser definida - em despacho fundamentado - pela autoridade de trânsito encarregada de julgar o processo administrativo de cassação da habilitação.

Malta cuidou ainda de ampliar de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir. Mas abriu a possibilidade de o motorista punido com a suspensão cautelar da carteira recorrer da decisão. Este período de suspensão cautelar deverá ser descontado do prazo de cassação da habilitação.

Como a CCJ aprovou substitutivo ao PLS 684/2011, a matéria deverá ser votada em turno suplementar pela comissão na próxima quarta-feira (4).

Agência Senado 

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Seminário Regional sobre o SIMPLES NACIONAL 2013

A Delegacia da Receita Federal em Marabá, em conjunto com a Secretaria da Fazenda (PA)-Sefa, sob a orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional , está organizando o Seminário Regional de disseminação do SIMPLES NACIONAL.

O evento acontecerá amanhã (28) a partir das oito horas no auditório da DRF e será fechado para servidores das administrações Tributárias da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda (PA) e Secretarias Municipais.

O objetivo desse Seminário, segundo a organização é a disseminação de conhecimento relativos ao programa para as administrações tributárias em nível Federal, Estadual e Municipal.

As palestras serão ministradas por servidores da das receitas Federal, estadual e municipal.

Os servidores Dulciana Silva e Wellington Sobrinho (Segfaz) estarão ministrando no evento.

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Comissão aprova exigência de artista local em show financiado com verba pública

Medida poderá valer para eventos financiados por meio de emendas parlamentares.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) proposta que obriga organizadores de eventos financiados com recursos públicos a contratar artistas locais para a abertura. A medida está prevista no Projeto de Lei 4473/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT).

O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), para limitar a obrigação apenas aos eventos financiados por meio de emendas parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura.

Stédile avaliou que a lei federal não poderia invadir a autonomia federativa dos estados e municípios e, por isso, limitou a obrigação para eventos financiados com recursos federais destinados por emendas parlamentares. “Nenhum ente será obrigado a contratar os artistas locais. Entretanto, aqueles que buscarem financiar shows ou apresentações musicais com recursos públicos transferidos pela União, deverão atender a esta condição”, explicou.

O relator defendeu a proposta, argumentando que a contratação de artistas locais vai dar visibilidade à cultura regional. “É no âmbito local que se cultiva a formação de plateias”, afirmou.

Tramitação 

A proposta foi anteriormente rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve pareceres divergentes, a proposta perde o caráter conclusivo e deverá ser analisada em Plenário.

Agência Câmara Notícias

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Câmara promove enquete sobre cota racial no serviço público

Proposta do governo prevê reserva de 20% das vagas nos concursos federais para negros, pelo prazo de dez anos.

O Portal da Câmara dos Deputados promove, a partir desta segunda-feira (18), enquete para avaliar se os internautas são favoráveis ou contrários à reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros. A medida faz parte do Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, encaminhado agora em novembro ao Congresso Nacional e que vai tramitar em regime de urgência constitucional.

A proposta abrange os concursos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Pelo texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no certame, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado da disputa e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O projeto determina ainda que haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. A futura lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

Concorrência

Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso. Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Em caso de desistência de candidato negro aprovado dentro da cota racial, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar os postos reservados, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Nomeação

A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) será responsável pelo acompanhamento do cumprimento da nova lei e avaliação dos resultados.

Agência Câmara Notícias

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